Pautas


Sistema penitenciário celebra 1º aniversário da Seap

Por Vanessa Van Rooijen (SEAP)
Abertura: 03/12/2020 00h00
Encerramento: 03/12/2020 23h59
Local: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap)
Endereço: R. dos Tamoios, 1588 - Batista Campos, Belém
Contatos: Vanessa Van Rooijen - Seap

Na próxima quinta-feira (03) o sistema penitenciário paraense vai comemorar um ano de criação da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), conforme a lei nº 8.937. Nesse perído, são visíveis as mudanças e conquistas para os servidores da secretaria, quanto ao avanço e a humanização na condução da custódia de pessoas privadas de liberdade. Mudanças que garantem o aumento no atendimento de saúde, maiores oportunidades de reinserção social e, principalmente, a redução da criminalidade nas ruas. 

O primeiro passo na busca de maior dignidade no ambiente do sistema penitenciário, veio com a implementação de procedimentos padrões em todas as 49 casas penais do Estado, por meio do Comando de Operações Penitenciárias (COPE) e da Diretoria de Administração Penitenciária (DAP).

Houve a retomada do controle das casas, entrega de kits de higiene e uniformes e a higienização e pintura das unidades. Em algumas unidades da Região Metropolitana de Belém (RMB), a Seap contou ainda com o apoio da Força-tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP), enviada pelo Departamento Nacional Penitenciário (Depen).

A Seap vem reorganizando a população carcerária nas unidades prisionais, por meio da separação dos presos custodiados dos provisórios, de transferências e recambiamentos. Todas essas medidas resultaram, neste período de um ano, na queda de 27,74% dos latrocínios, de 24,58% de roubos, de 22,02% de homicídios e de 22% de nos Crimes Violentos, Letais e Internacionais (CVLI).

Profissionais qualificados e parcerias proporcionaram também o aumento e melhoria do atendimento à saúde. No primeiro mês de secretaria, a Seap já apresentou um crescimento expressivo no número de atendimentos de saúde e assistência social, prestados pela Diretoria de Assistência Biopsicossocial (DAB).

A Seap também criou a Central de Regulação de Consultas Laboratoriais, um marco para o avanço da assistência à saúde oferecida a custodiados no Pará, permitindo que a secretaria tenha autonomia para agendar consultas e exames para internos, no sistema de saúde.

Hoje, a Seap tem uma política bem orientada de cuidados das pessoas com transtornos mentais em conflito com a lei devido ao avanço da lei antimanicomial. A Cartilha de Orientação do Fluxo de Encaminhamento dos Pacientes com Transtorno Mental em Conflito com a Lei foi desenvolvida de forma coletiva pela Seap, pela Vara de Execução Penal da Região Metropolitana de Belém, pelo Ministério Público (MPPA), a Defensoria Pública do Estado (DPE), a Secretaria de Saúde do Estado (Sespa) e a Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). 

Para proteção dos custodiados e servidores contra a pandemia da Covid-19, a Seap executa em parceria com a Sespa, o Plano de Contingência e Enfrentamento ao Novo Coronavírus. O documento determina as medidas de prevenção a serem adotadas pelo sistema penitenciário.

São ações que envolvem desinfecções diárias em todas as unidades prisionais, fornecimento de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) a todos os custodiados e servidores; suspensão de visitas e implantação de projetos virtuais, e que possibilitam que não haja registro de óbito por Covid-19 entre a população carcerária paraense, até os dias atuais.

Educação e trabalho são pilares para garantir a reinserção social das pessoas privadas de liberdade e oportunizar novas chances para mudança de vida. Por meio do trabalho realizado pela Diretoria de Reinserção Social (DRS), os custodiados no Pará recebem capacitações e oportunidades educacionais, dentro e fora das casas penais.

Sugestão de entrevistados 

Jarbas Vasconcelos, secretário de Estado de Administração Penitenciária. 
Belchior Machado, diretor de Reinserção Social. 
Leone Rocha, diretor de Assistência Biopsicossocial. 
Ringo Alex Frias, diretor de Administração Penitenciária.