Pautas


Estado assina o milésimo acordo da Câmara de Conciliação da PGE

Por Barbara Brilhante (PGE)
Abertura: 28/09/2020 15h00
Encerramento: 28/09/2020 16h30
Local: Salão de Atos do Palácio do Governo
Endereço: Avenida Dr. Freitas, 2531. Marco. Belém-PA.
Contatos: Bárbara Brilhante (Ascom / PGE) - (91) 98450-3017

O Estado do Pará, por meio da sua Procuradoria-Geral (PGE), realiza nesta segunda-feira (28), às 15h, no Salão de Atos do Palácio do Governo, o Ato de Assinatura do Milésimo Acordo da Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem (CAMPGE) da instituição.

Ao todo, desde a sua criação em junho de 2019, a CAMPGE garantiu 4.800 atendimentos, 1.000 acordos judiciais homologados e a economia de mais de R$ 5,5 milhões, que deixaram de ser gastos em ações e, agora, podem ser investidos em outros serviços.

A Câmara foi instituída pela Lei Complementar Estadual Nº 121/2019 para facilitar o acesso do cidadão às demandas jurídicas envolvendo o governo, bem como a gestão eficiente de conflitos.

A PGE é um órgão do Poder Executivo que tem como funções primordiais a representação e a consultoria jurídica do Estado respondendo, dentre as atividades, pelos serviços de advocacia do governo estadual.