Governo do Pará sanciona Leis de Incentivo à cultura durante lançamento do Edital Preamar

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secult), realiza o lançamento do Edital Preamar de Cultura e Arte, que será marcado pelos atos de assinatura do Decreto de Renúncia Fiscal de Incentivo à Cultura em 2020 e a sanção da nova Lei Semear, com as mudanças aprovadas na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) no último dia 04 de março.

Na ocasião, haverá ainda o lançamento do Selo Cultura Pará - Empresa Amiga da Cultura. A solenidade contará com a presença do governador do Estado, Helder Barbalho, do vice-governador, Lúcio Vale, do presidente da Alepa, Dr. Daniel Santos, e da secretária de Estado de Cultura, Ursula Vidal.

O edital Preamar de Cultura e Arte vai contemplar este ano até 100 projetos artísticos, no valor individual de R$ 28 mil, voltados para a produção e circulação de bens culturais e projetos artísticos nas áreas de artes visuais, cênica e musical e cultura popular. O objetivo é fomentar, valorizar e dar visibilidade às atividades artístico-culturais existentes nas 12 regiões de integração do território paraense.

Durante a cerimônia, o governador Helder Barbalho sancionará as mudanças na Lei Semear, aprovadas no início deste mês na Alepa. A alteração proposta pelo executivo garante a redução de 20% para 5% do valor investido pelas empresas no patrocínio de projetos culturais, por meio da Lei Semear, aumentando o abatimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A intenção é aumentar o número de empresas patrocinadoras e de projetos apoiados, movimentando a economia da cultura e da arte em todo o Pará.

Na mesma solenidade, o governador Helder Barbalho assinará o Decreto de Renúncia Fiscal no exercício de 2020, em que o Estado destinará R$ 7 milhões da arrecadação do ICMS para projetos patrocinados via Lei Semear.

Já o Selo Cultura Pará Empresa Amiga da Cultura é uma iniciativa do Governo do Estado, por meio da Secult, de reconhecimento e estímulo a empresas como Equatorial, Oi e Natura, que vêm contribuindo fortemente com a Lei Semear, ao longo dos anos.