Governo assina PL que destina recursos para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação

O Governo do Pará irá enviar à Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que prevê a destinação de 20% da Contribuição Financeira de Exploração Mineral (CFEM) para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no estado. A assinatura do PL será feita no dia 03 de fevereiro (segunda-feira), às 10h, no teatro Maria Sylvia Nunes, na Estação das Docas. No evento também será feito o lançamento do edital de seleção do programa Startup Pará.

O anúncio sobre a destinação dos recursos para fortalecer as políticas de ciência e inovação no estado foi feito pelo governador no dia 19 de dezembro, na cerimônia de lançamento do Programa Startup Pará. O Programa irá investir cerca de R$ 3,5 milhões em projetos de novos empreendimentos e atividades já com resultados no mercado.

Estimular a gestão tecnológica nos processos produtivos em todas as regiões de integração do estado do Pará, visando à solução de entraves que limitam o desenvolvimento e fortalecimento das cadeias produtivas locais. Este é o objetivo central do Programa “Assessores Municipais de Inovação – AMI”, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Educação Profissional e Tecnológica (Sectet). O Programa será apresentado oficialmente durante o seminário que ocorrerá no dia 26 de junho, de 10h às 12h, no auditório da Federação da Agricultura do Pará (Faepa), dentro da programação da Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento.

O AMI será um servidor da prefeitura municipal que, após qualificação específica, será o agente capaz de receber as demandas diretamente dos produtores rurais e/ou empresários locais e terceiro setor e contará com apoio da Rede AMI na solução dos entraves existentes. “Os assessores municipais de inovação serão os braços da Sectet para receber, nos municípios, o que existe de demanda e entraves no setor produtivo. Por exemplo, um produtor de açaí local vai até o assessor que receberá as demandas e terá instrumentos para avaliar a situação, identificar e executar soluções, quando possível, ou repassar para a Secretaria, que tomará as providências necessárias”, explica o Técnico em Desenvolvimento de Ciência Tecnologia da Sectet, Wander Oliveira.

Para a efetividade do Programa, as assinaturas de termos de parceria são fundamentais. Os principais parceiros envolvidos são: Federação da Agricultura do Pará (Faepa), Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas (Sebrae) no Pará, Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs (Rede Namor) e Prefeituras Municipais (por meio da Federação das Associações de Municípios do Pará - Famep).

Semana de Ciência - A Semana Estadual de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento é promovida pela Sectet, no período de 24 a 27 de junho de 2019. Confira a programação completa e acesse o link de inscrição em: https://bit.ly/2ItcCfw.