Jucepa celebra 143 anos de atuação no estado do Pará
A Junta Comercial do Estado do Pará celebra seus 143 anos de fundação, com a outorga da comenda “Mérito do Registro do Comércio” para empresários paraenses, além da entrega de placas de homenagem aos servidores José Correia Sidrin e Ana Cristina Garcia pelos seus 30 anos de serviço público na autarquia. Na ocasião, também serão homenageados o governador Helder Barbalho e o secretário de Estado e Desenvolvimento Econômico, Mineração, Energia e Turismo, Iran Lima.
A solenidade será realizada, às 19h, no salão de festas da Associação Comercial do Pará, em Belém. A ideia é homenagear a classe empresarial paraense que tenha prestado relevantes serviços ao Estado e ao Registro Mercantil.
A Jucepa foi criada, na Província do Pará, pelo Governo Imperial de D. Pedro II, por meio do Decreto do Poder Executivo nº 6.384, datado de 30 de novembro de 1876, assinado pela Princesa Izabel que, naquela ocasião substituía o Imperador. Denominada, inicialmente, de Junta Comercial da Província do Pará, substituiu o antigo Tribunal do Comércio, tendo suas atividades iniciadas em 30 de maio de 1877, como órgão integrante do Governo Imperial e, pela Lei Estadual n.º 4.414, de 24 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto n.º 8.358 de 23 de maio de 1973, passou a integrar a administração Indireta como Autarquia Estadual, responsável pelo registro público de empresas mercantis e atividades afins.
A Junta tem investido em mudanças tecnológicas, aperfeiçoando o seu sistema para melhor atender aos seus usuários, e, por esse motivo, realizará, na cerimônia, a implantação do Processo 100% Digital, que é a versão totalmente digital da Junta Comercial do Estado do Pará, por meio do qual o usuário terá acesso a todas as etapas do registro de uma empresa, além de procedimentos de alteração e baixa de empresas que passarão a ser realizados de maneira 100% on-line, de qualquer lugar do mundo, bastando apenas acesso à internet. Os serviços digitais começarão a valer obrigatoriamente a partir do dia 20 de janeiro de 2020 e têm o intuito de desburocratizar os serviços oferecidos pelo órgão, por meio de certificação digital.
Além de descartar a necessidade de o empresário se deslocar em busca de atendimento presencial, a modernidade do processo vai diminuir arquivos físicos, contribuindo com a preservação do meio ambiente, além de agilizar os trâmites e reforçar a segurança jurídica.
O processo entra em vigor obrigatoriamente no dia 20 de janeiro de 2020 para a S.A Cooperativa, Consórcio e Empresa Pública; em 3 de fevereiro para Eireli, e, por fim, em 17 de fevereiro para sociedade empresarial limitada e demais tipos jurídicos. Essa mudança acontecerá por etapas, para que os usuários da Jucepa possam adaptar-se ao formato 100% digital, com mais facilidade.