Governo do Estado assina parceria inédita com a Celpa e facilita acesso ao "Tarifa Social"
Governo do Estado assina parceria com Celpa para garantir pela primeira vez ações que assegurem o acesso ao programa Tarifa Social. O termo de cooperação inédito também vai promover atividades nos bairros contemplados pelo Terpaz que estimulem o consumo racional de energia.
O Governo do Estado participa pela primeira vez de forma efetiva de ações que garantem o acesso ao programa Tarifa Social de energia elétrica. O benefício é um direito às famílias de baixa renda que promove descontos na conta de energia que podem chegar até 65%. A assinatura do termo de cooperação com a Celpa ocorre nesta segunda feira (11), no Palácio de Governo. Com a parceria será possível ampliar o acesso das famílias aptas ao programa.
O acordo inédito também vai promover atividades que estimulem o consumo racional de energia, por meio de palestras e cursos que serão ministrados nos bairros contemplados pelo Territórios pela Paz.
Além do governador Helder Barbalho, participarão da assinatura do termo o secretário de assistência social, trabalho, emprego e renda (Seaster) Inocêncio Gasparim, o secretário de estado de articulação da cidadania ( Seac), Ricardo Balestreri e um representante da concessionária de energia.
Cartas já foram enviadas pelo Governo do Estado com orientações para aproximadamente 500 mil famílias que atendem aos pré-requisitos para a inserção no programa Tarifa Social, como por exemplo, a inscrição no Cadastro único para Programas Sociais do Governo Federal – CADúnico – com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo.
A correspondência explica ao consumidor que está apto a ser inserido no programa a procurar uma das centrais de atendimento da Celpa do município em que mora levando a documentação necessária e a conta de energia atualizada para solicitar a inclusão no benefício e ter o direito ao desconto assegurado.
Famílias com renda mensal de até três salários mínimos, também podem ser beneficiadas, desde que tenham entre os membros da família pessoa em tratamento de saúde domiciliar que requeira uso contínuo de equipamentos hospitalares, os quais consumam energia elétrica. Para este caso, é necessário apresentar laudo médico certificando a situação de saúde e a previsão do período de uso do aparelho e homologado por médico do Sistema Único de Saúde (SUS).
Os descontos na Tarifa Social variam de acordo com a faixa de consumo, mas podem chegar até 65%. No Pará, atualmente, 538 mil famílias são beneficiadas com a Tarifa Social, mas com essa parceria inédita o número será ampliado.
A parceria inédita entre Governo do Estado e a Celpa também vai promover nos bairros contemplados pelo programa Territórios pela Paz (Terpaz) ações de conscientização que estimulem o uso racional de energia. O trabalho em conjunto promoverá palestras e cursos com os representantes da concessionária de energia nas comunidades com orientações do consumo eficiente de tal forma que evite desperdícios assegurando assim a redução na conta de energia.