Estado promove audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), realiza, nesta terça-feira (24), a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2027.

A LDO faz parte do sistema orçamentário do governo, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração dela se baseia em consultas públicas, o que permite à sociedade contribuir na definição das prioridades e metas do governo, assegurando uma maior participação democrática na gestão pública.

A lei estabelece as prioridades e metas para o exercício financeiro, conferindo maior previsibilidade e transparência ao processo de elaboração orçamentária. Trata-se de instrumento fundamental para assegurar a aplicação eficiente dos recursos públicos, orientada ao atendimento das demandas e necessidades da população.

Além disso, a LDO estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento, bem como dispõe sobre eventuais alterações na legislação tributária. Também trata do equilíbrio entre receitas e despesas, dos critérios e mecanismos de limitação de empenho, das normas de controle de custos e da avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários. Ademais, define as condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

A construção da LDO é um processo coletivo que envolve os órgãos e entidades da administração pública estadual e a sociedade. O objetivo das audiências públicas é criar um espaço de diálogo aberto para discutir soluções para as demandas do Pará. A audiência será realizada em formato híbrido com transmissão online por meio do canal da Seplad no YouTube.