Governo do Estado entrega Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA Belém)

O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), entrega, nesta terça-feira (10), às 10h30, a Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (CHAPA Belém), iniciativa voltada ao fortalecimento da reintegração social no sistema penal. Com a presença do governador Helder Barbalho, a entrega reafirma o compromisso com uma execução penal que combina segurança institucional, responsabilidade e valorização da pessoa humana.

O CHAPA adota um modelo baseado na convivência organizada, na corresponsabilidade e no diálogo, com rotinas que estimulam disciplina, cuidado com os espaços coletivos e respeito mútuo. A proposta prepara as pessoas privadas de liberdade para o retorno à sociedade.

Como política pública, a unidade integra as assistências previstas na Lei de Execução Penal, garantindo acesso à saúde, educação, acompanhamento jurídico, ações sociais, religiosas e de qualificação profissional, além de alimentação, uniformes e itens de higiene.

Investimento – Durante a entrega do espaço, o governo do Estado vai realizar o repasse de equipamentos para reforço operacional e de segurança: um micro-ônibus, que será utilizado no deslocamento de internos para atividades de reinserção social, um investimento de R$ 638,5 mil; além de 800 espargidores; 18 mil munições de elastômero e 1.400 algemas, investimento superior a R$ 1,308 milhões.

Os equipamentos ampliam a capacidade logística e fortalecem a gestão da unidade, alinhando segurança e reintegração social.

Porta-voz: Governador do Estado, Helder Barbalho.