Governo do Pará lança Protocolo 'Não se Cale' para enfrentar violência contra mulher

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado das Mulheres (Semu), lança nesta segunda-feira (23), às 17h, no Palácio do Governo, em Belém, o Protocolo “Não se Cale”, iniciativa de enfrentamento à violência contra a mulher, voltado para bares, restaurantes, casas noturnas e estabelecimentos similares em todo o Estado.

A medida regulamenta a Lei Estadual nº 9.238/2021, e complementa o Decreto nº 3.643/2024, estabelecendo diretrizes claras para que esses espaços adotem ações concretas de proteção às mulheres que se sintam em situação de risco. 

O objetivo do Protocolo é promover ambientes mais seguros e acolhedores, garantindo a mulheres que sofram ou estejam em risco de violência sejam devidamente protegidas dentro dos estabelecimentos, além de assegurar a promoção de políticas públicas que garantam às mulheres direitos e dignidade.

Principais diretrizes

- Prevenção da violência contra as mulheres em ambientes de entretenimento;

- Apoio e proteção às vítimas, e

- Participação dos estabelecimentos, que devem promover a segurança e o bem-estar das mulheres.
 
Entre as ações previstas estão:

- Treinamento de funcionários para identificar e agir em situações de risco;

- Criação de protocolos internos para atendimento a vítimas;

- Divulgação clara e visível do protocolo nos estabelecimentos, e

- Apoio efetivo às mulheres em situação de vulnerabilidade.

A implementação do Protocolo envolve a atuação direta de proprietários, gerentes e funcionários, que deverão garantir o cumprimento das medidas estabelecidas. As mulheres, por sua vez, passam a ter o direito garantido de receber apoio imediato e qualificado nesses espaços.