Estado realiza audiência pública para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento e Administração (Seplad), realiza, nesta quarta-feira (26), a audiência pública para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026.

A LDO faz parte do sistema orçamentário do governo, juntamente com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A elaboração se baseia em consultas públicas, o que permite à sociedade contribuir na definição das prioridades e metas do governo, assegurando uma maior participação democrática na gestão pública.

A lei define as prioridades e metas para o próximo exercício financeiro, promovendo maior previsibilidade e transparência na elaboração do orçamento. Essa medida é essencial para garantir a utilização eficiente dos recursos em áreas que atendem às necessidades da população.

A LDO também estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. Além disso, trata das alterações na legislação tributária, do equilíbrio entre receitas e despesas, dos critérios e formas de limitação de empenho, das normas de controle de custos e da avaliação dos resultados dos programas financiados pelos orçamentos, e das condições e exigências para a transferência de recursos a entidades públicas e privadas.

A construção da LDO é um processo coletivo que envolve os órgãos e entidades da administração pública estadual e a sociedade. O objetivo das audiências públicas é criar um espaço de diálogo aberto para discutir soluções para as demandas do Pará. As audiências serão realizadas online, por meio do canal da Seplad no YouTube.