Direito de crianças e adolescentes é tema de conferência estadual
Com o auditório do Centro de Cultura e Formação Cristã Pio X praticamente lotado, começou nesta terça-feira (24), em Ananindeua, região metropolitana de Belém, a 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, que discute a política estadual, a implementação do Plano Decenal, a partir do fortalecimento dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente. Participam cerca de 700 pessoas, entre representantes do governo estadual e municipais, sociedade civil organizada, organizações não governamentais (ONGs) e crianças e adolescentes, representando municípios paraenses de todas as regiões de integração do Estado.
O evento tem o tema “A Política e o Plano Decenal de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes – Fortalecendo os Conselhos de Direitos”. A cerimônia de abertura teve as presenças do promotor de Justiça José Maria Júnior, representando o Ministério Público Estadual, e de Monica Maciel, do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), que destacaram os avanços e desafios enfrentados na área da infância e juventude. Houve ainda apresentações culturais com adolescentes e jovens custodiados na Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa) e do Movimento República de Emaús.
Um dos destaques da solenidade de abertura foi o jovem Rodman Silva, 18 anos, representante da Comissão Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca) e membro do Conselho Nacional da Criança e Adolescente (Conanda). Ele cobrou mais participação do poder público e garantia do protagonismo dos jovens nas políticas públicas. “Que esse espaço seja de construção e que as palavras ditas aqui virem realidade. As crianças e adolescentes devem ser prioridades não apenas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), mas também nas políticas públicas de governo”, disse.
Para o presidente da Fasepa e presidente do Cedca, Simão Bastos, a conferência estadual chega a um momento em que as políticas públicas para crianças e adolescentes precisam ser repensadas em conjunto, além de tratar de temas importantes, como a redução da maioridade penal. “A conferência ocorre no momento em que completamos 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente, e quando precisamos repensar muitas políticas públicas, sobretudo de prevenção, além de enfrentar uma pauta que está no congresso nacional, que trata da redução da maioridade penal, que precisamos enfrentar juntos. Há o risco de haver mais crianças abandonadas durante o seu desenvolvimento humano” declarou.
Simão Bastos também destacou o comprometimento do Governo do Estado nas políticas públicas voltadas à infância, que foram reforçadas durante reunião na semana passada entre secretários e governadores da Amazônia, quando assinaram a agenda mínima do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) com ações voltadas para a promoção, proteção e garantia de direitos de crianças e adolescentes amazônidas.
Desafios – Segundo relatório divulgado em 2015 pelo Unicef, nos últimos 25 anos o país programou políticas e programas que garantiram a sobrevivência e o desenvolvimento de milhões de meninos e meninas brasileiros. Na área de educação, o Brasil conseguiu garantir o acesso a 93% das crianças e adolescentes no ensino fundamental. De 1990 a 2013, o percentual de crianças e adolescentes em idade obrigatória fora da escola caiu 64%, passando de 19,6% para 7%.
Nem todos os grupos sociais, porém, estão alcançando esses avanços, em razão de raça, condição física, social e de gênero. As crianças indígenas são as mais vulneráveis em áreas como a educação, além de terem duas vezes mais risco de morrer antes de completar 1 ano do que as outras crianças brasileiras.
Segundo o secretário adjunto de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda, Everson Costa, a conferência é o momento ideal para discutir esses indicadores e o que precisa avançar no Estado. “Esse espaço é importantíssimo para verificar as estratégias que vão de encontro com os nossos anseios. Esse é um desafio que nos coloca um sentimento de que devemos avançar. Os indicadores mostram que avançamos, mas ainda assim não podemos deixar essa política de lado”, afirmou.
Mortes – Para o Unicef, a mais trágica das violações de direitos que afetam meninos e meninas brasileiros são os homicídios de adolescentes, que, de 1990 a 2013, passaram de cinco mil para 10,5 mil casos ao ano (segundo o Datasus, 2013), um aumento de 110%. Isso significa que, em 2013, a cada dia, 28 crianças e adolescentes eram assassinados no Brasil. Dos adolescentes que morrem no país, 36,5% são assassinados. Na população total, esse percentual é de 4,8% (Homicídios na Adolescência no Brasil, 2015). Esse cenário coloca o Brasil em segundo lugar no ranking dos países com maior número de assassinatos de meninos e meninas de até 19 anos, atrás apenas da Nigéria (Hidden in Plain Sight, Unicef, 2014).
O presidente da Fundação Pro Paz, Jorge Bittencourt, destacou a importância de fortalecer as políticas públicas estaduais que diminuam a mortalidade de crianças e adolescentes, além de combater as violações de direitos ainda existentes no país. “Estamos à disposição com todos os dez projetos existente no Pro Paz. Em nosso primeiro ano como fundação, procuramos dar continuidade ao que tem sido feito e esperamos cumprir ainda em 2015 a entrega do Pro Paz Integrado no Marajó, que há muito tempo tem sido pautado pela população da região”, disse, citando o projeto que é um dos únicos do país a oferecer um atendimento humanizado e integral a crianças e adolescentes vitimas de violência.
A 9ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente segue até quinta-feira (26), articulando os atores do Sistema de Garantia dos Direitos para efetivação dos direitos humanos de crianças e adolescentes. Os próprios adolescentes farão uma ação de educomunicação, com a cobertura da conferência, que tem como meta construir a cidadania por meio de uma ação que coloca os adolescentes como agentes da informação propagada, ou seja, os jovens são protagonistas no evento e na informação.
O evento é promovido pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca), com apoio da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). As decisões farão parte de relatório que será encaminhado para Conferência Nacional em 2016.
