Adepará leva a todo o Estado a legislação de produtos artesanais
Desde que assumiu a Gerência de Produtos Artesanais Vegetais da Agência Agropecuária do Pará (Adepará), a engenheira agrônoma Karen Belfort logo encarou um desafio: a demanda de todo o Estado em busca da adequação, junto à agência, para se tornar uma empresa artesanal legalizada. “A Adepará procura olhar cada vez mais para os produtores do interior, o que aumentou a demanda. Antes, a maioria dos produtores artesanais era da Grande Belém. Agora, muita gente em todo o Pará tem procurado se legalizar”, conta.
As visitas têm sido intensificadas desde o desmembramento da Gerência de Produtos Artesanal em duas, das áreas animal e vegetal. Karen lembra que nos últimos dias visitou os municípios de Marabá, Tomé-Açu e Irituia, em reuniões de que também participaram servidores de outras regionais da Adepará. Entre os dias 16 e 23 de dezembro, ela estará nas cidades de São Domingos do Capim, Bragança e Tailândia. “É importante viajar ao interior, pois é onde está a maior demanda do Estado. Os produtores querem informações, e os servidores da Adepará estão atualizados em como proceder com eles, auxiliando-os em todos os trâmites necessários”, explica Karen Belfort.
Segundo a gerente, com o decreto governamental, o pequeno produtor passou a ter os mesmos privilégios que o grande produtor tinha. “O governo agiu de forma certeira em todos os sentidos. O produtor é incentivado a deixar a clandestinidade em que ele era obrigado a estar, pois não havia legislação própria. Com isso, ele passa a ser regularizado e ganha mercados. O Estado ganha, porque é renda que entra e, principalmente, a população passa a ter uma garantia com o Selo de Artesanal da Adepará, que assegura a qualidade do produto”.
Atualmente, a Adepará tem sete empresas que trabalham com produtos artesanais de origem vegetal regularizadas. Mais duas devem obter o registro ainda este ano. Com a demanda grande e crescendo, a meta é chegar a números expressivos em pelo menos dois anos, com mais de uma centena de estabelecimentos cadastrados.
Adequação – O decreto que regulamenta a Lei nº 7.565, de 25 de outubro de 2011, que trata das normas para licenciamento, registro e comercialização de produtos artesanais comestíveis de origem animal e vegetal no Estado foi publicado no dia 16 de julho de 2012 no Diário Oficial do Estado, permitindo a comercialização legal de produtos como o queijo do Marajó, farinha de mandioca, tucupi, maniva e outros que fazem parte da cultura paraense. Em setembro de 2015, o governo complementou, também por decreto, as linhas que regem os produtos de origem vegetal.
A lei define os produtos artesanais comestíveis e os tipos de estabelecimentos usados para a produção e comercialização, estabelecendo critérios como a exigência de que os locais de manipulação dos produtos obedeçam às regras de higiene estabelecidas pelo Ministério da Saúde. À Adepará cabe não só fiscalizar esses estabelecimentos e produtos, como também dar orientações por meio de visitas técnicas. O objetivo é fazer com que o produtor possa se adequar às normas e, com isso, garantir que a população tenha acesso a produtos de qualidade.
