Prazo para solicitar opção pelo Simples Nacional começa nesta sexta
Começou nesta sexta-feira, 02, o prazo para que micro e pequenos empreendedores façam a solicitação de opção pelo Simples Nacional. Microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) poderão solicitar o enquadramento até o dia 30 de janeiro. “Caso a opção seja aceita, o pedido será retroativo ao dia 1º de janeiro de 2015. Recomenda-se que a opção seja solicitada logo no início de janeiro, a fim de que o contribuinte tenha tempo para regularizar eventuais pendências apresentadas”, orienta o coordenador de Micro e Pequenas Empresas da Secretaria da Fazenda, Carlos Alberto Rodrigues Junior.
A solicitação é feita somente no Portal do Simples Nacional na internet (em Simples - Serviços > Opção > Solicitação de Opção pelo Simples Nacional). Durante o período da opção, é permitido o cancelamento da solicitação da Opção pelo Simples Nacional. Essa prerrogativa só não é permitida a empresas em início de atividade.
“Enquanto estiver no prazo de solicitação da opção o contribuinte poderá regularizar eventuais pendências que impedem o ingresso no Simples Nacional. Aqueles contribuintes com pendências junto às Fazendas Públicas terão que regularizá-las até o dia 30 de janeiro, para ter sua solicitação aceita”, explica Rodrigues Junior.
O resultado final da opção será divulgado no dia 13 de fevereiro. O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado da solicitação no serviço “Acompanhamento da Formalização da Opção pelo Simples Nacional”. Para empresas já em atividade, durante o período de opção serão realizados processamentos parciais nos dias 09/01, 16/01 e 23/01, para deferir solicitações nos casos de empreendimentos que apresentavam pendências já regularizadas.
