Política de incentivos fiscais do Estado beneficia empresas e impulsiona o desenvolvimento
A comissão de políticas de incentivos da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Educação Técnica e Tecnológica (Sectet) promoveu esta semana a primeira reunião de 2015, com a participação de representantes de todas as novas secretarias ligadas ao setor produtivo, para analisar a pauta das empresas das empresas beneficiadas com a política fiscal e financeira do Estado, adotada para apoiar a realização de investimentos no Pará, fomentando a implantação de novos projetos e a ampliação ou diversificação dos empreendimentos já existentes.
Cargill, Concrem Wood, Estaleiro Amazônia, Esco Supply Carajás, Sertanorte, Maqmóveis, Brasil Tropical e B&B Fosfato Mineração foram as oito novas empresas que receberam a concessão de benefícios fiscais do governo para expandir seus negócios, contribuindo, dessa forma, para o crescimento econômico do Estado. Outras duas empresas, Alubar e Floraplac, já contempladas, tiveram seus projetos alterados para receberem mais incentivos.
A reunião com a comissão, composta pela Sectet, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria da Fazenda (Sefa), Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e de Pesca (Sedap), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e Banpará, foi convocada pelo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), Adnan Demachki. Compete à essa comissão dispor sobre a política fiscal e financeira do Estado e ainda fazer a gestão e monitoramento dos benefícios concedidos.
O incentivo promove a industrialização de produtos do setor primário, estimula a transformação de insumos do segmento mineral, induz o desenvolvimento de atividades inovadoras e ainda apoia atividades sustentáveis associadas à indústria leve e ao turismo.
Em 2014, a atuação da Secretaria Operacional da Comissão das Políticas de Incentivos, ligada à Sedeme, acompanhou e monitorou todos os 138 empreendimentos produtivos que recebem incentivos fiscais do Estado. Com a intervenção do órgão, o número de empresas incentivadas passou de 125 para 138, os empregos diretos de 26.900 para 31 mil; a massa salarial criada a partir dessas empresas incentivadas passou de R$ 320,5 milhões para R$ 553,2 milhões; o valor das compras feitas localmente de R$ 1.398 milhões para R$ 1.797 milhões, e o valor do faturamento de R$ 4.917 milhões para R$ 6.628 milhões.
Com base nesses números a estimativa de arrecadação de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), a partir do consumo dos salários e das compras locais, saltou de R$ 542,6 milhões para R$ 713,6 milhões no período, um ganho líquido que o Estado não teria se não houvesse a concessão dos incentivos. De 2011 a 2014, o número de municípios contemplados por projetos incentivados passou de 40 para 47, e o número de novos projetos aprovados no período para 42.
Para 2015, a comissão de políticas de incentivos da Sectec prevê a implementação do sistema de acompanhamento via web e a proposição de uma nova política de incentivos que estabeleça critérios de concessão de benefícios fiscais que venham ao encontro dos grandes desafios do Estado.
