Estado paga novo salário mínimo a partir de janeiro
Cerca de 47 mil servidores estaduais serão atingidos pelo aumento do salário mínimo, que obteve um reajuste de 8,83%, passando de R$ 724 para R$ 788 reais a partir de janeiro. A mudança traz um impacto imediato de mais de R$ 7,1 milhões à folha de pagamento do serviço público estadual. De acordo com a secretária de Administração, Alice Viana, o Estado destina 45,5% de sua receita corrente líquida aos gastos com pessoal e encontra-se dentro do limite previsto pela Lei Responsabilidade Fiscal, "o que demonstra o compromisso com uma gestão fiscal e financeira responsável", assegura.
Outro impacto significativo na folha de pagamento do Estado é o reajuste de 13,01% do piso nacional dos professores, que corresponde a um acréscimo de mais de 20 milhões e altera a equação de comprometimento de gastos com pessoal da receita corrente líquida do Estado. "Por intermédio das secretarias de Administração, Planejamento e Fazenda, o Estado está concluindo os estudos desse impacto sobre a receita, considerando que a estimativa de repasse do Fundeb para 2015 é insuficiente para cobrir a integralidade dessa despesa, apresentando um déficit de cerca de 225 milhões, situação que afeta a maior parte dos Estados", explicou Alice.
Alice Viana destaca, ainda, a situação de crise na economia nacional. "A situação não é exclusiva do Pará, vários Estados estão com dificuldades para efetivar o pagamento do piso. O Estado trabalha no aumento da receita e controle das despesas para que não haja desequilíbrio".
O secretário de Planejamento, José Alberto Colares, explica que a expectativa é ter um real comprometimento no controle das contas do Estado tendo em vista a Lei de Responsabilidade Fiscal e a capacidade orçamentária e financeira do Pará. "Não podemos fugir desse controle e precisamos ter uma gestão comedida e de médio prazo para administrarmos o impacto. Temos que avaliar ainda que o acréscimo se reproduz de maneira negativa no comportamento da receita, levando em conta que, o salário mínimo, o piso e a inflação influenciam no comprometimento de gastos e a receita não cresce na mesma proporção das despesas. Por isso precisamos ter a responsabilidade de compatibilizar esse comprometimento, que é de direito do trabalhador, e a possibilidade do gestor em cumprir essa regra", explica.
