Governo e Prefeitura garantem direito à moradia para 300 famílias da Comunidade Canarinho
“Não sou mais moradora de invasão. Agora sou legalizada”, afirmou a comerciante Rosimar da Silva, moradora da Comunidade Canarinho, no bairro do Tapanã, em Belém, após receber na manhã deste sábado (24) a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) da casa onde reside há sete anos. A entrega do documento foi feita pelo governador Simão Jatene e pelo prefeito da capital, Zenaldo Coutinho, em cerimônia realizada no Templo da Assembleia de Deus Jardim de Cristo. A concessão beneficia 300 famílias da comunidade.
A entrega da CDRU é parte do processo de Regularização Fundiária de interesse Social em áreas de posse do Governo do Estado, que em parceria com a Prefeitura de Belém – via Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém (Codem) e Programa Chão Legal – assinou um Termo de Cooperação Técnica para garantir o direito à moradia em ocupações irregulares.
Segundo o governador Simão Jatene, a regularização dessas áreas só foi possível graças a um esforço coletivo. “O sonho dessas famílias hoje se realiza, mas o nosso desafio é continuar avançando nisso. É lamentável, mas numa sociedade profundamente desigual ainda temos muitas famílias que precisam dessa segurança. Só que agradecer a todos que estão envolvidos, direta ou indiretamente, para que todas essas pessoas alcançassem isso. E quando eu digo indiretamente quero dizer que todas as pessoas que pagam impostos ao governo e à prefeitura colaboram com isso. Só através desse esforço coletivo, dessa ação cooperativa, podemos vencer os grandes desafios”, afirmou.
Para o prefeito Zenaldo Coutinho, a parceria entre Estado e Município faz a diferença na hora de dar andamento a essas demandas. “No ano passado fizemos várias entregas, e isso é a continuação de um trabalho em parceria. Se há um direito com o qual Belém há muitos anos tem dívida é o direito à moradia, pois não havia planejamento urbano habitacional. A partir de 2013 essa situação começou a mudar com a criação dos conjuntos populares, mas, sobretudo, com o fortalecimento da parceria com o Estado na titulação de imóveis”, ressaltou o prefeito.
Ampliação - As famílias beneficiadas foram chamadas a assinar a CDRU - contrato administrativo que permite ao governo regularizar as áreas públicas utilizadas para fins predominantemente residenciais. “É um processo que leva tempo, mas é contínuo. Começamos por Belém porque tem uma grande quantidade de áreas ocupadas, e elas têm que ser consolidadas para podermos trabalhar na titulação. Vamos entrar ainda em várias comunidades”, informou Lene Farinha, presidente da Companhia de Habitação do Pará (Cohab).
A Comunidade Canarinho existe há mais de 20 anos e foi beneficiada pelo governo, por meio da Cohab, com a realização do cadastro socioeconômico das famílias, procedimento necessário para que possam ser promovidas ações de geração de renda, educação, preservação ambiental e organização comunitária. Também foi possível executar serviços estruturais, como a instalação da rede de drenagem de águas pluviais, sistema de abastecimento de água, obras de pavimentação, sistema de esgotamento sanitário, iluminação pública e equipamentos comunitários.
“Já me sinto verdadeiramente dono do que é meu. Tenho que agradecer a Deus o que eles estão fazendo, nos dando o título de posse”, disse o mecânico Hélio Guilherme Costa, morador da comunidade há 16 anos. O pintor Ezequias Cristo, residente há mais de 12 anos, também agradeceu pela conquista. “Eu me sinto feliz por nós termos esse benefício”, declarou.
