Estado paga em fevereiro a quarta parcela do retroativo a professores
Cerca de 30 mil professores da rede estadual de ensino, entre ativos e inativos, receberão até o dia 15 de fevereiro o pagamento da quarta parcela do retroativo do piso nacional do magistério, relativo a 2011. O pagamento, no valor total de R$ 2.283 milhões, será feito em folha suplementar e cumpre o que dispõe a cláusula 1 do acordo judicial assinado em 18 de novembro de 2013, entre o Governo do Pará e o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sintepp), homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado. O acordo prevê que a cada quadrimestre, após a apuração da receita corrente líquida, e havendo saldo positivo, o valor apresentado será destinado ao pagamento do retroativo do piso dos professores.
Em reunião nesta sexta-feira (30), na Secretaria de Estado de Administração (Sead), os representantes do governo estadual apresentaram a apuração da receita referente ao último quadrimestre de 2014, que permite um aporte de R$ 2.283 milhões para o pagamento do retroativo do piso. De acordo com a direção da Sead, R$ 13.966 milhões já foram pagos em cumprimento ao acordo judicial e, com o pagamento da quarta parcela, esse valor sobe para R$ 16.249 milhões.
A Comissão de Avaliação é composta pelo governo do Estado, representado pelas Secretarias de Estado de Administração (Sead), Educação (Seduc) e Fazenda (Sefa), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), Conselho Estadual do Fundo da Educação Básica (Fundeb) e Sintepp. Participaram da reunião nesta sexta-feira representantes da Sefa, Sead, Seplan (Secretaria de Estado de Planejamento) e Sintepp.
