Reforma Administrativa moderniza estrutura e equilibra contas públicas
Implantada no final da última gestão, após aprovação na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), a reforma administrativa do Governo do Estado representou um avanço significativo para novos tempos de economia e contenção vividos no cenário nacional. Para o governador Simão Jatene, além de promover a modernização da estrutura administrativa do Estado, a medida regulariza o equilíbrio das contas públicas.
Entre as mudanças no executivo, marcadas pela reestruturação e fusão de vários órgãos, destaca-se a criação da Fundação Cultural do Pará (FCPA), que absorve e permite a continuidade das ações já executadas pelo Instituto de Artes do Pará (IAP), Fundação Cultural do Pará Tancredo Neves e Fundação Curro Velho e a instalação da nova Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), unindo as atribuições e atividades da Secretaria de Estado de Pesca e Aquicultura (Sepaq) e Secretaria de Estado de Agricultura (Sagri).
A lista de benefícios gerados com a reforma, que extinguiu cinco Secretarias Especiais de Governo, representa um importante passo na ampliação de políticas públicas do governo, reduzindo custos, diminuindo a burocracia, centralizando ações de integração entre governo e sociedade e garantindo mais eficiência à gestão.
Além da reforma administrativa, outro importante passo da última gestão também foi a aprovação de duas importantes leis para a gestão fiscal do Estado. A criação das taxas de fiscalização do aproveitamento econômico dos recursos hídricos e minerais foi uma medida fundamental para a construção do desenvolvimento econômico e social do Estado.
Este é um dos temas que compõem a mensagem do governador Simão Jatene entregue à Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 3. Leia aqui o documento, na íntegra
