Consep faz 19 anos e empossa novo presidente e conselheiros
O Conselho Estadual de Segurança Pública (Consep) fez nesta quarta-feira (4) sessão especial em comemoração aos 19 anos de criação da entidade, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), em Belém. O encontro foi aberto com a posse do novo presidente do Consep e titular da Segup, Jeannot Jansen da Silva Filho.
“Este colegiado é o retrato de um sistema representativo democrático. Aqui, são definidas, deliberadas e aprovadas questões de importância fundamental para a política de segurança pública do Pará, por isso considero relevante que haja o contraditório e as diferenças nas discussões sobre os diversos temas da área. Só assim vamos poder cumprir a nossa missão em favor da sociedade”, disse o secretário.
Em seguida, o primeiro presidente da entidade, Paulo Celso Pinheiro Sette Câmara, fez uma apresentação sobre o tema “A integração institucional das forças de segurança pública do Pará”. “É bom retornar a este espaço, rever amigos a tecer considerações sobre a motivação do processo de integração institucional. Fico feliz por ter a oportunidade de me manifestar no momento em que este conselho se renova”, disse o ex-secretário de Segurança Pública e idealizador do Sistema de Segurança Pública do Pará, criado por meio da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996.
Paulo Sette Câmara destacou diversos avanços que a área de segurança alcançou nos últimos 19 anos, como a consolidação da Ouvidoria do Sistema de Segurança Pública, a unificação e informatização do Boletim de Ocorrência Policial, a implantação das zonas de policiamento da Polícia Militar, a reestruturação do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves e a criação das corregedorias das polícias Civil e Militar, do Centro Integrado de Operações (Ciop), do Instituto de Ensino de Segurança Pública (Iesp) e do Grupo Especial de Trabalho sobre Assassinatos no Campo (Getac), entre outros.
“Não posso deixar de citar que o Consep elaborou o Plano Estadual de Segurança Pública para a área da criança e adolescente, promoveu a criação do Grupo Especial de Trabalho para a Redução de Acidentes de Trânsito e aprovou o regimento interno do Fundo de Investimento de Segurança Pública, dando transparência à aplicação dos recursos. Todavia, uma das maiores contribuições foi a criação dos órgãos de cooperação intrainstitucional. Mantidos pela Segup e operados pelas corporações, eles facilitaram a absorção dos fundamentos da integração, como a obtenção de mais eficiência, maior rapidez, melhor controle e menos custos materiais e humanos, visando sempre oferecer melhor atendimento á sociedade”, acrescentou Sette Câmara.
Durante a sessão especial do Consep, também foram empossados os novos conselheiros natos da entidade: coronel PM Roberto Luiz de Freitas Campos, comandante geral da Polícia Militar, e coronel BM Naum Fernandes da Silva, comandante geral do Corpo de Bombeiros. A sessão foi encerrada com uma apresentação sobre o tema “O Consep enquanto instrumento de controle social”. A palestra foi proferida pela ex-conselheira da entidade e atual coordenadora do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca/ Emaús), Ana Celina Bentes Hamoy.
Estrutura – Criado a partir da Lei nº 5.944, de 2 de fevereiro de 1996, o Conselho Estadual de Segurança Pública faz parte da estrutura organizacional básica da Segup, como órgão superior de deliberação colegiada. Presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, o Consep tem como missão institucional discutir e decidir sobre as políticas públicas e as ações da área de segurança pública e o seu funcionamento. O colegiado é composto por 15 membros, sendo sete conselheiros natos.
Integram a estrutura atual do Consep o secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social, comandante geral da Polícia Militar, comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, delegado geral da Polícia Civil, diretor superintendente do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran), superintendente do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) e o diretor geral do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
A sociedade civil também participa da entidade, por meio dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seção Pará, Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Cedeca/ Emaús e Centro de Defesa e Estudo do Negro do Pará (Cedenpa), além de dois representantes do Poder Legislativo e um representante de entidades de classes dos órgãos que compõem o sistema de segurança.
A partir da publicação da Lei nº 7.584, de 28 de dezembro de 2011, que dispõe sobre a reestruturação organizacional do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social e da Segup, o Consep passou a contar, também, com representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário.
