Emendas parlamentares são tema de encontro entre Simão Jatene e deputado federal
Na manhã desta segunda-feira, 9, o governador Simão Jatene recebeu a visita do deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL). O encontro, que ocorreu no Palácio do Governo, teve a presença da ex-deputada estadual Araceli Lemos. Na pauta da conversa estava a aprovação da lei de emendas impositivas no Pará e a votação da lei do orçamento impositivo, que será realizada nesta segunda-feira, 9, na Câmara dos Deputados, em Brasília. A nova Lei prevê a garantia do cumprimento das emendas parlamentares requeridas pelos deputados e senadores para atender a obras e projetos nos municípios.
Edmilson Rodrigues destacou que os deputados estão prevendo que as emendas de bancada também sejam impositivas. “Com a garantia em lei poderemos, por exemplo, ter uma obra como o derrocamento do Pedral do Lourenço para a hidrovia do Araguaia/Tocantins, com crédito assegurado caso a bancada paraense apóie o projeto. Com o apoio total da bancada do Estado o governo Federal será obrigado a fazer o aporte desse recurso, não se limitando a emenda de um determinado deputado. Isso será um grande avanço”, explicou.
O deputado afirmou, ainda, que acredita que a bancada paraense deve basear as emendas no plano de desenvolvimento do Estado. “Assim conseguimos alocar recursos para os projetos que são de interesse coletivo. Espero que aprovemos a impositividade do orçamento ainda nesta semana. Acredito que isso será muito positivo para que os deputados paraenses retribuam os votos que tiveram do povo do Pará”, defendeu Edmilson Rodrigues.
“Na condição de deputado vim me disponibilizar, tanto a construir as emendas coletivas de bancada, com as minha emendas individuais, como a atuar no sentido de debater um novo pacto federativo e o repasse orçamentário para as áreas da saúde e educação. Ouvi do governador a vontade de debater esses temas estratégicos e a disponibilização de seus técnicos para nos nutrir de informações que ajudem a qualificar esse debate. Foi uma conversa importante”, afirmou Edmilson Rodrigues.
O governador Simão Jatene acredita que o debate federativo é fundamental para a garantia da manutenção do Estado. “Não podemos aceitar que um estado que contribui tanto com a federação, como é o Pará, tenha uma renda per capita que é menos da metade da média nacional. Precisamos discutir a questão da desoneração das exportações, a partição do ICMS, o repasse de orçamento. Não sinto as pessoas interessadas em fazer esse tipo de discussão que é importante para o nosso Estado”, afirmou Jatene ao lembrar da reforma previdenciária, outro tema que precisa ser discutido na opinião do governador.
“O custo com servidores do Estado praticamente se manteve, levando em consideração o aumento do valor real da remuneração. Mas quando abrimos os detalhes dos nossos servidores a gente observa que o número de ativos cresceu 18%, enquanto que o de inativos subiu 68% no mesmo período. É claro que essa equação não fecha. Temos que rediscutir a transição dos ativos para a inatividade”, ponderou o governador Simão Jatene.
Na ocasião, o governador Simão Jatene recebeu das mãos do deputado Edmilson Rodrigues, uma cópia do dossiê da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, que apurou a ação de grupos de extermínio no estado e que foi apresentada ao governo no dia 3 de fevereiro, durante a apresentação da mensagem do chefe do Executivo Estadual à Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). O governador elogiou o trabalho realizado. “Foi um trabalho sério e bem executado. Temos a crença de que é possível ter uma sociedade mais justa e mais fraterna, mas a questão é como vamos conseguir reconstruir isso. Não é uma coisa simples, mas acho que a gente pode avançar”.
