Ministério libera recurso para munícípios contemplados pelo Qualifar-SUS
Foram liberados aos municípios habilitados em 2014 os recursos de investimento do Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (Qualifar-SUS), criado pelo Ministério da Saúde para estruturar os serviços das Centrais de Abastecimento Farmacêutico e das farmácias nas Unidades Básicas de Saúde. No Pará, os 25 municípios contemplados receberão o valor de R$ 24 mil para o custeio anual, além de incentivo único que varia até R$ 11 mil, para a aquisição de equipamentos.
O repasse é feito diretamente do Fundo Nacional de Saúde para os respectivos Fundos Municipais de Saúde, de acordo com a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012. Os municípios contemplados receberão uma oficina de planejamento para uso dos recursos destinados à Central de Abastecimento Farmacêutico da Atenção Básica. A qualificação é promovida pelo Ministério da Saúde em parceria com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), Colegiado de Secretários Municipais de Saúde do Pará (Cosems) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Segundo a diretora do Departamento Estadual de Assistência Farmacêutica, Agnes Kaminosono, o objetivo da oficina é orientar os municípios para o melhor aproveitamento dos recursos. “É de suma importância que os gestores municipais estejam atentos à operacionalização e aos cuidados da assistência farmacêutica”, reforçou.
O Qualifar-SUS tem por finalidade contribuir para o processo de aprimoramento, implementação e integração sistêmica das atividades da Assistência Farmacêutica nas ações e serviços de saúde, visando uma atenção contínua, integral, segura, responsável e humanizada. A lista dos municípios beneficiados e seus respectivos valores pode ser consultada aqui.
