Caso Dorothy Stang: Regularização fundiária e redução do desmatamento estão no plano de Governo
Dez anos depois do assassinato da missionária Dorothy Stang, temas como conflitos agrários e crimes ambientais ainda permanecem na agenda de desafios do Pará. O governo do Estado tem por meta, até o ano de 2020, reduzir em 80% o desmatamento em todas as regiões do Pará por meio do programa Municípios Verdes.
Criado com o objetivo de combater a degradação florestal e incentivar a produção rural sustentável no Estado, o programa Municípios Verdes vem mudando a realidade do ordenamento ambiental no Pará e, desde 2011, já contabiliza a adesão de 104 municípios do Estado. Entre os principais avanços registrados estão a queda nos índices de desmatamento e o aumento na emissão do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), nos últimos quatro anos o desmatamento no Pará caiu 39%, enquanto que na Amazônia, como um todo, a redução foi de 24%. Já com relação ao CAR – ferramenta de apoio à regularização ambiental de propriedades e posses rurais -, de acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) o Pará é o segundo estado brasileiro que mais avançou no fornecimento do cadastro, perdendo apenas para Rondônia.
Dados da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca (Sedap), antiga Secretaria de Estado de Agricultura, mostram que cerca de 140 mil cadastros ambientais rurais já foram emitidos em todo o Pará, número que corresponde a 36 milhões de hectares de um total estimado em 58 milhões, que ainda precisam ser cadastrados.
Documentos
Na área de regularização fundiária, os números também são positivos. No período de 2011 a 2014, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) emitiu 1978 documentos de terra, sendo 1687 títulos individuais, três Títulos Coletivos de Comunidades Quilombolas, 266 Concessões de Direito Real de Uso em Projeto Estadual de Assentamento Sustentável e 22 Termos de Regate de Aforamento, possibilitando a devolução das propriedades rurais aos verdadeiros donos.
Além disso, foram entregues 761 certidões de terras, legitimando títulos expedidos e áreas ocupadas por pequenos, médios e grandes produtores, garantindo a execução segura dos empreendimentos produtivos de manejo florestal ou atividades agrícolas e pecuárias. Segundo Daniel Lopes, presidente do Iterpa, o maior entrave no processo de regularização fundiária do Estado ainda é a falta de jurisdição sobre a maior parte do território. Ao Pará, cabe o gerenciamento de pouco mais da metade das terras do Estado.
Com a mudança, a maior parte do patrimônio fundiário do Pará foi transferido para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela regularização dessas terras. Entre as áreas de maior concentração territorial da União está a região oeste do Pará, palco do conflito agrário que motivou a morte da missionaria Dorothy. “No município de Anapu e em todo o oeste paraense, a jurisdição das terras devolutas é exclusivamente do governo federal”, afirma o presidente do Iterpa.
Para garantir a fiscalização nas áreas de assentamentos e indústrias madeireiras localizadas em Anapu, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) realiza um trabalho em parceria com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Entre as principais ações desenvolvidas pelos dois órgãos estão o combate ao desmatamento na região, principalmente em relação à extração ilegal da madeira.
Anapu hoje
Além do aumento no controle ambiental da região, nos últimos 10 anos, o governo do Estado vem investindo na vocação agrícola de Anapu. Em 2007, o governo repassou à prefeitura do munícipio, por meio da Sedap, cerca de R$ 800 mil para o desenvolvimento de várias ações ligadas a atividades agrícolas, como a compra de veículo para o transporte da produção, máquinas e equipamentos, construção da Feira do Produtor Rural e apoio à mecanização para a implantação de roças produtivas nas áreas de agricultores familiares. A medida beneficiou cerca de 500 agricultores com a distribuição de 70 toneladas de sementes de feijão, milho e arroz.
Os investimentos aumentaram a produção agrícola do município, que atualmente integra a rede de produção cacaueira do Estado. Com o apoio do governo estadual, Anapu também é beneficiada pelo Programa de Aceleração do Crescimento e Consolidação da Cacauicultura, mantido pela Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac), com recursos orçamentários próprios, da Sedap e do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Cacauicultura no Pará (Funcacau).
