Operação Amazônia Azul combate ação de garimpos ilegais no oeste do Pará
O Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social está participando da mega operação “Amazônia Azul 2015”, da Marinha do Brasil, que teve início no último domingo, dia 1º de março, no oeste do Pará e região do Laranjal do Jari, no Amapá. Uma ação específica, denominada “Missão Almeirim”, está sendo realizada, paralelamente, pelas instituições que integram o Sistema de Segurança Pública do Estado - Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal da Segup, Grupamento Aéreo (Graesp) e Grupamento Fluvial (Gflu) de Segurança Pública, Polícia Militar (Comando de Missões Especiais), Polícia Civil e Centro de Perícias Científicas Renato Chaves.
O objetivo da ação “Almeirim” é encerrar as atividades realizadas em três garimpos instalados naquela região, identificar a cadeia de aquisição de mercúrio e de cianeto utilizados na lavra mineral, verificar a cadeia de descaminho do ouro e de pedras preciosas extraídas nestas áreas e confirmar, por meio de registros fotográficos, a existência de garimpos ativos e de campos de pouso utilizados para a prática de atividades ilícitas.
As equipes que atuam na operação também estão inspecionando as benfeitorias realizadas nos garimpos, recolhendo provas para a abertura de inquéritos federais e estaduais, inutilizando equipamentos usados pelos garimpeiros, fiscalizando embarcações no tráfego fluvial na área do Laranjal do Jari, no Amapá, abordando pessoas e verificando material transportado nas embarcações.
Além de fiscalizar aeronaves nos aeroportos da região do Jari, os agentes de segurança realizam, ainda, ações de reconhecimento aéreo, fiscalizam estabelecimentos comerciais em Monte Dourado e Laranjal do Jari, entrevistam moradores e produzem informações estratégicas para a área de Inteligência policial.
Aeronaves do Grupamento Aéreo (Graesp) e embarcações de ação tática do Grupamento Fluvial (Gflu) de Segurança Pública garantem apoio às ações operacionais durante todo o desenvolvimento da missão “Almeirim”. O controle fluvial no rio Jari está sendo realizado pelo Gflu, Marinha do Brasil e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). Este rio é a principal rota de abastecimento para vários garimpos instalados ilegalmente na região. Os suprimentos são comprados, principalmente, na localidade de Laranjal do Jari, que tem boa parte do seu comércio voltada para atender as necessidades da atividade garimpeira na região.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Polícia Federal estão atuando nos aeroportos do Gaúcho e de Laranjal do Jari, por meio da fiscalização rigorosa de documentos de pilotos e de aeronaves, além de verificar as condições dos equipamentos. Equipes do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal da Segup são responsáveis pela coleta e controle de informações durante a execução das ações operacionais.
Meio Ambiente - Servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) emitem notificações, multas e atos administrativos aos infratores da legislação ambiental. De acordo com o assessor da Semas, coronel Daniel Mendes, uma atividade garimpeira, para ser considerada legal, precisa passar pelo registro das máquinas e equipamentos, inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR), projeto de reposição topográfica e florestal do terreno, controle do resíduo da mineração, pagamento de impostos e principalmente a legalidade do ouro vendido. “O papel da Semas é fiscalizar essa atividade, verificar sua regularidade, e se estiver em desconformidade com a lei, autuar os responsáveis”, garante.
A Semas também está atuando paralelamente na região do Marajó para fiscalizar ilícitos florestais e atos contra a fauna, de forma a garantir que transporte, comércio de madeira e subprodutos florestais, ou manuseio e captura de animais silvestres, bem como atividades relativas à pesca de forma ilegal sejam evitadas ou paralisadas e os transgressores autuados. Áreas de matadouros no Marajó, postos de abastecimento de combustível flutuantes e fábricas de palmito também estão sendo vistoriadas para impedir o funcionamento dessas atividades sem licença ambiental.
De acordo com a coordenação geral da operação, trata-se de uma ação diferenciada, cujo objetivo maior é “estrangular” a atividade garimpeira ilegal, impedir o apoio logístico e operacional a estas áreas, a comercialização de minérios extraídos e a utilização de produtos irregulares nessas regiões. Dois centros operacionais foram instalados nas embarcações “André Luiz”, do Grupamento Fluvial, e no navio hidrográfico “Garnier Sampaio”, da Marinha do Brasil.
Balanço parcial
De acordo com o relatório parcial da chamada Missão “Almeirim”, foram apreendidas tês armas longas, tipo cartucheiras, e materiais de garimpagem - duas balanças de precisão e três bateias (recipiente de fundo cônico em que se lava areia para encontrar ouro ou outro metal). Sete pessoas que se encontravam no local foram detidas pela polícia.
Equipes da Abin, Censipam, Sefa e Polícia Civil realizaram ações de Inteligência na área do Laranjal do Jari e Monte Dourado. A Anac e a Polícia Federal também executaram ações de fiscalização no aeroporto de Laranjal do Jari, e a militares da Marinha fizeram inspeções navais no rio Jari. Já a Semas vem realizando fiscalizações relativas a processos que estavam pendentes.
As instituições desenvolvem ações integradas de logística, transporte terrestre, aéreo e fluvial e de abastecimento de viaturas e aeronaves, com o apoio permanente do Censipam. Também houve diversas incursões no garimpo localizado a cerca de trinta minutos de voo de Monte Dourado. No local, que é utilizado como ponto de apoio para outros garimpos do tipo familiares, ou seja, que pertencem a vários proprietários, a polícia constatou a existência de vários depósitos de gêneros alimentícios e combustível, assim como indícios de trabalho escravo. Foram encontrados, ainda, rádios-transmissores com os quais era feito o contato com a região de Laranjal do Jari.
As polícias Federal e Civil qualificaram as pessoas que foram encontradas no local, tomaram depoimentos e apreenderam armas e ferramentas. Peritos federais e do Centro de Perícias Científicas Renato Chaves também recolheram diversas amostras de material para análise. Uma equipe tática da Companhia de Operações Especiais (COE) da Polícia Militar, acompanhada de peritos e de servidores do Ibama, realizou ações de reconhecimento em torno do garimpo.
Durante as incursões, foi possível verificar que o abastecimento fluvial das embarcações que dão apoio a dezenas de garimpos é realizado pelo Porto de Itacara, às margens do rio Jari, dentro da reserva de mesmo nome. Segundo a polícia, a desativação das ações realizadas neste garimpo poderá provocar o desmantelamento gradativo de diversos outros, que dependem de alimentos e combustível para manter o seu funcionamento.
Integração
A Operação “Amazônia Azul” e a missão “Almeirim” têm a participação da Marinha do Brasil, Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), Secretaria Adjunta de Inteligência e Análise Criminal da Segup, Grupamento Aéreo de Segurança Pública (Graesp), Grupamento Fluvial de Segurança Pública (Gflu), Polícia Militar, Polícia Civil, Centro de Perícias Científica Renato Chaves, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
