Serviços de exames médicos e psicotécnicos do Detran são restabelecidos
O Departamento de Trânsito do Pará (Detran) restabeleceu os serviços de exames médico e psicológico prestados por clínicas credenciadas junto à instituição. O pedido de restabelecimento dos serviços foi solicitado pela Procuradoria Jurídica do órgão e acatado pela desembargadora Maria Filomena de Almeida Buarque, da 3ª Câmara Cível Isolada, que deu parecer favorável ao Detran, no início da tarde desta quarta-feira, 18.
De acordo com o despacho da desembargadora, a suspensão do serviço prejudica um grande número de cidadãos que ficam impossibilitados de realizar os exames obrigatórios para a obtenção da Carteira Nacional de Hablitação (CNH). Ainda de acordo com o documento expedido pela magistrada, mesmo que se admita a realização da licitação, este processo demanda meses até a conclusão de todo o certame licitatório, o que fere o princípio da continuidade do serviço público e da eficiência.
Com a decisão favorável ao Detran, os condutores pré agendados já podem se dirigir ao local de realização do exame no dia e hora marcados anteriormente. O site do Departamento também já está liberado para a impressão de boletos referentes à renovação e primeira habilitação.
De acordo com informações da Diretoria de Habilitação de Condutores e Registro de Veículos (DHCRV), todos os agendamentos da segunda-feira (16) foram realizados. Quanto aos usuários agendados e não atendidos na terça, 17, estes podem se dirigir às clínicas para procederem ao exame necessário.
