Semas participa da reunião anual para o Clima e Floresta
O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) participa do encontro anual que reúne a Força tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta, intitulada The Governors Climate and Forests Task Force (GCF), que iniciou nesta segunda-feira, 25, prosseguindo até o dia 29 de setembro, em Balikpapan, Indonésia. O titular da Semas, Luiz Fernandes Rocha, além do secretário adjunto da Gestão de Recursos Hídricos, Ronaldo Lima, e a Diretora de Ordenamento, Educação e Descentralização da Gestão Ambiental, Maria Gertrudes, Especialista em Captação de Recursos e Gestão de Projetos na Administração Pública, representam a Secretaria.
No total, representantes de 38 estados membros do GCF participam do encontro, cuja abertura foi feita pelo governador de Kalimantan Oriental/Indonésia, Awang Faroek e pelo presidente do GCF em 2017, William Boyd, que é líder do Projeto Força-tarefa dos Governadores para o Clima e as Florestas – GCF Task Force. Além do Pará, outros 07 (sete), estados da Amazônia Legal, são membros do GCF Brasil.
A delegação paraense, assim como os demais estados da Amazônia Legal, de forma colaborativa, buscam novas parcerias para as ações de combate ao desatamento na Amazônia, através de uma agenda ampla, que visa crescimento econômico, novos arranjos de negócios, estruturas industriais modernas e empreendimentos de baixo carbono, visando agregação de valor à produção local, além de segurança alimentar, oportunidades de emprego, e respeito pelos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais. Os estados que compõem o GCF têm como desafio, a redução em 80% do desmatamento, até 2020.
Deliberações - Na reunião, o destaque foi a confirmação da doação de 25 milhões de euros para o Fundo GCF, por parte da Agência Norueguesa de Cooperação para o Desenvolvimento (NORAD), cujo compromisso foi retificado pela NORAD, através de um documento de financiamento até 2020, com foco nas ações de combate ao desmatamento nos estados membros. Em contrapartida, os estados membros se comprometem no monitoramento e controle, em um trabalho contínuo, com base em um Quadro de Resultados aprovado, alinhado a um Sistema de Monitoramento do GCF (GITS) que será desenvolvido para acompanhar os avanços.
Nesta linha, a Secretaria de Meio Ambiente do Pará já desenvolve instrumentos e ferramentas de gestão que visam o uso sustentável dos recursos naturais, buscando maior segurança para os investidores, a verticalização da produção e melhoria na vida de sua população. Ferramentas como o De Olho na Floresta,que consiste em uma plataforma de análise que auxilia desde o processo de licenciamento até o monitoramento ambiental, desenvolvido com foco nos recursos florestais, dotado de um sistema automatizado que fornece alertas de alterações detectadas. Entre outras ferramentas, destaque para o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Programa de Regularização Ambiental (PRA), instrumentos fundamentais para auxiliar no processo de regularização ambiental de propriedades e posses rurais.
As ações e procedimentos, realizadas de forma integrada com os órgãos de segurança do Estado e dos municípios, têm resultado em diversas apreensões e no combate intensivo aos ilícitos ambientais. No primeiro semestre de 2017, foram embargadas áreas que somam aproximadamente 55 mil hectares, apreendidos 16 mil metros cúbicos de madeira em tora e três mil metros cúbicos de madeira serrada. Para o sucesso das ações, a Semas vem atuando de forma integrada com outras secretarias estaduais e municipais, otimizando a utilização de recursos humanos e materiais, como por exemplo o emprego de aeronaves, embarcações, veículos e equipamentos diversos.
Outro recurso importante em negociação, desta feita com o Banco de Desenvolvimento Alemão (KFW), na ordem de até € 12,5 milhões, em contribuição financeira não reembolsável, para o Fortalecimento do licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental para prevenção e controle do desmatamento no Estado do Pará. As tratativas estão em fase final de negociações, já tendo o estado cumprido com todas as diligências necessárias a sua efetivação, estando o projeto já em análise pela Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), da Secretaria de Assuntos Internacionais (SEAIN) / Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Roraima aprovado como membro do GCF - No desenrolar da reunião, foi aprovado, por unanimidade, o estado do Roraima como membro do GCF. A indicação para o ingresso ao GCF apenas pode ser feita por um dos 10 (dez) membros fundadores, cuja candidatura é submetida a votação em plenária, sendo necessário a aceitação por consenso. Os novos membros passam a ter os mesmos diretos dos membros fundadores, exceto a capacidade de indicar novos membros.
O estado do Pará, na qualidade de membro fundador do GCF e como Secretaria Executiva no Fórum dos Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, referendou a candidatura de Roraima, considerando a importância do Estado no contexto amazônico. O processo de ingresso na força tarefa se inicia com a apresentação de uma carta de intenção enviada à coordenação do GCF pelo governador do estado pretenso, detalhando políticas, programas e compromissos, após indicado por um membro fundador.
O presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), Rogério Martins, defendeu a candidatura de Roraima enfatizando os percentuais de áreas especialmente protegidas e terras indígenas, e a importância da vocação natural para o turismo, além da atuação do estado rumo ao desenvolvimento sustentável, utilizando áreas degradadas para a produção. O Secretário Adjunto da Semas, Ronaldo Lima, manifestou apoio a Roraima, lembrando que o estado foi o primeiro a fazer o Plano Estadual de Recursos Hídricos, expertise que pode contribuir nas discussões mais globais.
O secretário da Semas, Luiz Fernandes, por sua vez, enfatizou os esforços de Roraima para preservar a floresta diante das vulnerabilidades de um estado que se encontra na fronteira, tendo atuação efetiva no combate às queimadas e incêndios florestais. “O compromisso do estado de Roraima, frente ao Fórum dos Secretários de Meio Ambiente dos Estados da Amazônia Legal, o habilita a condição de membro do GCF, ratificando o alinhamento de sua atuação com as políticas e diretrizes do GCF”, comentou o secretário.
Desta forma, os nove estados com compõem a Amazônia Legal, agora integram a Força tarefa dos Governadores para o Clima e Floresta (GCF). Três outros estados apresentaram candidatura para integrar a força tarefa:Cajamarca, no Peru e Pastazana, no Equador (ambos indicados pelo estado do Acre) e Oaxaca, no México (indicado por Papua/Indonésia).
