Nota Fiscal Cidadã fará novo sorteio dia 30 de março
No próximo dia 30 acontece o décimo sorteio do Programa Nota Fiscal Cidadã. Valerão, para fins de emissão dos bilhetes eletrônicos que participarão do certame, as notas e cupons fiscais emitidos com CPF nos meses de outubro a dezembro de 2014. O primeiro sorteio do ano será no auditório da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), localizado na avenida Visconde de Souza Franco, em Belém. “É sempre bom que os consumidores cadastrados vejam como o sorteio é feito e acompanhem os resultados do Programa, que busca estimular a cidadania fiscal”, ressalta a fiscal de receitas estaduais Rutilene Garcia, coordenadora do Programa.
A premiação da Nota Fiscal Cidadã é por bilhete, por isso vários consumidores podem ganhar mais de um prêmio. O Programa realiza quatro sorteios anuais, com sete faixas de prêmios: um prêmio de R$ 20 mil, um de R$ 12 mil e outro de R$ 5 mil; prêmios de R$ 500,00; prêmios de R$ 200,00; prêmios de R$ 100,00; e prêmios de R$ 50,00. O valor total da premiação corresponde a até 5% do valor arrecadado em imposto pelos estabelecimentos enquadrados no Programa. No dia 27/03 serão divulgados o número de bilhetes gerados para o sorteio.
Reclamações
Desde o início do Programa Nota Fiscal Cidadã, em setembro de 2012, os consumidores registraram mais de 1.023 reclamações contra empresas fornecedoras de mercadoria. “O valor das compras referentes a essas reclamações são consideradas pela Sefa na geração de bilhetes eletrônicos com os quais o consumidor concorre nos sorteios do Programa”, explica Garcia. “É uma parceria importante com o consumidor, pois estas reclamações fornecem dados para a fiscalização fazendária. Segundo ela, já foram apropriados para geração de bilhetes os valores referentes a 659 reclamações.
“Das reclamações registradas no sistema do Programa, 356 não comprovam a ocorrência da infração, o que impede que a Sefa de habilitar os valores para os sorteios”. Ao registrar uma reclamação o consumidor deve sempre anexar o comprovante da compra (nota fiscal, cupom fiscal, comprovante de pagamento, entre outros documentos), para auxiliar o trabalho da fiscalização.
Serviço: Para maiores informações acesse www.sefa.pa.gov.br/nfc ou ligue para 0800 725 5533
