Cinco estabelecimentos sem inscrição estadual são fechados em Santarém
Auditores e fiscais de receitas estaduais de diversas unidades fazendárias realizam operação de fiscalização no comércio varejista de Santarém e Itaituba, no oeste paraense. A ação prossegue até a próxima sexta, 27. Até agora, cinco estabelecimentos foram fechados em Santarém por não terem inscrição estadual. Os agentes apreenderam um talonário fiscal, um equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) e 35 máquinas “pontos de venda” do tipo POS”. Em Itaituba, 17 ECF e um talonário de nota fiscal com prazo de validade vencido foram apreendidos em meio a 71 estabelecimentos visitados.
Pela legislação tributária, somente empresas com faturamento bruto anual acima de R$ 120 mil podem utilizar o ECF. Já os POS podem ser utilizados apenas por restaurantes e postos de combustíveis. A operação, que verifica a regularidade fiscal dos estabelecimentos e o correto uso de documentos fiscais, conta com 18 servidores da fazenda pública, sendo que 13 se deslocaram da capital. De acordo com o diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda, Célio Cal Monteiro, “a estratégia da Secretaria é reforçar as equipes que já existem nos dois municípios”. Ele informou, ainda, que a operação foi realizada obedecendo o cronograma de ações fiscais elaborado pela Diretoria de Fiscalização e que contempla unidades fiscais nas várias regiões do Estado do Pará.
