Semas autua dez criadouros irregulares de aves silvestres em Altamira
Dez criadouros amadores de pássaros, de onze fiscalizados este mês pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), com apoio do 16º Batalhão de Polícia Militar, no município de Altamira, tiveram as atividades suspensas e seus proprietários autuados por conta de irregularidades. No início de março, outros dez criadouros já haviam sido autuados na Região Metropolitana de Belém e nordeste do estado. A operação de fiscalização se estenderá por todo o ano e a outros municípios do Estado.
Mais de 15 pássaros e um papagaio foram apreendidos. As espécies consideradas ilegais - sem registro no Sistema de Cadastro de Criadores Amadoristas de Passeriformes (Sispass) - foram devolvidas ao habitat natural, na área da floresta do Exército, do 51º Batalhão de Infantaria de Selva. Já os exemplares que, mesmo cadastrados no Sistema, apresentam alguma irregularidade, como falta de licença ou outros documentos, foram apreendidos e estão aguardando a regularização junto ao órgão ambiental competente, para devolução aos donos.
Captura de passeriformes diretamente da natureza, ausência de anilhas e falta de registro de movimentação de animais em sido as irregularidades mais encontradas pelos fiscais. Os responsáveis pelas infrações ambientais foram autuados e tiveram as atividades suspensas, estando, portando, impedidos de fazer qualquer movimentação no Sispass até a finalização do processo administrativo da Semas.
É considerado cativeiro ilegal o espaço onde estão animais sem origem comprovada, capturados diretamente da natureza ou que não foram adquiridos em criadouros regulares. O aprisionamento causa o sofrimento natural dos animais e prejuízo para a biodiversidade, com o desequilíbrio do ecossistema de onde a espécie foi retirada.
A Semas faz a gestão do Sispass, que controla as operações de manejo dos criadores que mantém pássaros silvestres em cativeiro. O Sistema, antes gerenciado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), passou à responsabilidade da Semas após a assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica, firmado em abril de 2013, que prevê a gestão compartilhada dos recursos faunísticos, inclusive da atividade de criação amadora de passeriformes da fauna silvestre.
O Sistema também mostra o plantel de cada criadouro e as respectivas anilhas. O criadouro amador e não comercial dá o direito ao proprietário de ouvir o pássaro cantar, levá-lo para participar de concursos de canto – torneios e outras atividades previstas em instrução normativa federal sobre o assunto -, mas de forma alguma permite compra e venda de animais, ou qualquer outro tipo de negócio que gere lucro.
No caso do proprietário de Altamira autuado pela Semas, como não existe criadouro de papagaios autorizado no Pará e o mesmo não possuía qualquer comprovação de compra legal desta espécie em criadouro de outro lugar do país, o animal foi apreendido.
