Projeto do TCE incentiva alunos da rede pública a exercer a fiscalização cidadã
O Tribunal de Contas do Estado do Pará apresentou na manhã desta quinta-feira, 25, o projeto “TCE CIDADÃO”, que busca difundir entre alunos e técnicos das escolas estaduais do Ensino Médio informações sobre os direitos e deveres constitucionais do cidadão na fiscalização dos recursos públicos. Além de incentivar o controle social, o projeto esclarece o papel constitucional e o funcionamento do Tribunal de Contas do Estado do Pará.
A apresentação reuniu, no auditório do TCE, representantes de Conselhos Escolares, USES, URES e escolas da rede estadual, além do secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes.
O projeto será levado a escolas estaduais por meio de visitas programadas. “Com isso, o TCE pretende fomentar a consciência cidadã entre os estudantes para que eles contribuam ativamente na fiscalização dos gastos públicos através do controle social”, comentou o presidente do TCE, Luiz Cunha.
O secretário Helenilson Pontes destacou em seu discurso, que a Educação necessita de uma transformação que deve iniciar pela própria gestão do sistema educacional, com a rediscussão dos currículos que estejam de acordo com os interesses da sociedade contemporânea. “Nós temos diversos problemas na educação, mas certamente o maior deles não é a falta de recursos para o setor. O que precisamos é de um modelo para a educação no Brasil que paute a qualidade do ensino e da gestão dos gastos como ponto principal”, explicou.
Helenilson comentou, ainda, que o cuidado com os gastos dos recursos destinados à educação deve ser uma prioridade para se alcançar o mérito do ensino de qualidade. Para que este salto aconteça é fundamental a corresponsabilidade entre poder público, professores, servidores da educação e toda a sociedade.
“O controle social como bem público deve ser exercido por todos e para isso estamos instalando mecanismos de controle em todos os processos de prestação de serviços da Secretaria de Educação” explicou. Para Helenilson, somente um choque de gestão acompanhado da instalação destes mecanismos é capaz fornecer um sistema transparente onde o cidadão poderá exercer seu direito como agente fiscalizador.
“Projetos como este, do Tribunal de Contas do Estado, vem formar no cidadão a consciência da necessidade do controle social como mecanismo de excelência na qualidade dos gastos dos recursos públicos. Por isso a instituição está de parabéns”, destacou.
