Prodepa assina Termo de Cooperação Técnica com a prefeitura de Santarém
O presidente Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), Theo Pires, e os diretores Lourenço Monteiro e Leila Daher assinam, na manhã desta sexta-feira, 27, em Santarém, no oeste paraense, Termo de Cooperação Técnica (TCT) para a inclusão da legislação municipal no Legispará, pela Prefeitura de Santarém. A assinatura será realizada no auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental (Ciam).
O LegisPará é composto pelo portal – para publicar as leis estaduais cadastradas pela Imprensa Oficial do Estado - e pelo aplicativo web para consulta, cujo objetivo é compilar, organizar e manter em um único banco de dados o texto da Constituição do Estado e os textos de leis e decretos estaduais em vigor.
Baseado no princípio da transparência, o LegisPará disponibiliza as leis estaduais e municipais, facilitando aos cidadãos dos 144 municípios paraenses o conhecimento sobre as leis dos locais onde vivem. As prefeituras que tenham interesse em disponibilizar suas legislações no portal devem assinar um Acordo de Cooperação com o Estado, para que sejam responsáveis pelo cadastramento dessas leis.
Na página principal serão exibidos os tipos de leis do Estado, lista das mais acessadas, últimas publicações e links para a Legislação Federal e o Poder Judiciário. É possível fazer a consulta por um ano específico ou por palavra. A busca geral lista todas as leis com a palavra digitada, tanto estaduais como municipais. Na busca avançada é possível optar pela esfera (estadual ou municipal), publicação, espécie e termo. O portal consulta as informações do banco de leis, a partir do momento que a lei for publicada, e o aplicativo mobile também poderá realizar essa consulta.
O LegisPará é formado por três produtos: o sistema gerenciador, para os gestores; o portal público, para consulta, e a versão web, para consulta por meio de um aplicativo disponível nas plataformas Android e IOS. A atualização dos conteúdos está a cargo da Imprensa Oficial do Estado e a coordenação do sistema é de responsabilidade da Prodepa.
As leis estarão disponíveis em HTML (linguagem de marcação que permite a criação de documentos, os quais podem ser lidos em praticamente qualquer tipo de computador e transmitidos pela internet), facilitando o trabalho de advogados, juízes e promotores.
