Balanço Geral do Estado em 2014 aponta resultado primário positivo e superávit
O Governo do Pará entregou nesta segunda-feira, 6, o Balanço Geral do Estado (BGE) 2014 ao presidente do Tribunal de Contas do Estado, (TCE), conselheiro Luís Cunha. A prestação de contas demonstra a execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado e engloba os órgãos e entidades da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Empresas Estatais que compõem os Orçamentos Fiscal, Seguridade Social e de Investimentos.
“O Balanço Geral é uma radiografia da gestão das contas públicas que analisa, de forma detalhada, os resultados de gestão, gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino, ações e serviços públicos de saúde; aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Programa de Ajuste Fiscal”, explica o secretário da Fazenda, José Barroso Tostes Neto, responsável pela entrega oficial do documento.
O TCE tem a missão de, no prazo de 60 dias, emitir um parecer prévio sobre as contas, que será depois encaminhado à Assembleia Legislativa, para votação. O secretário da Fazenda destacou que a entrega dos três volumes do Balanço Geral do Estado dá início ao período de interação entre as duas instituições. Segundo o conselheiro Cipriano Sabino, o trabalho de análise já começou.
Em 2014 o Estado teve resultado superavitário. A arrecadação bruta do Pará, sem deduções, totalizou R$ 22,264 bilhões, apresentando um crescimento de 14,67% em relação a 2013, quando a arrecadação foi de R$ 19,415 bilhões.
A arrecadação da receita própria do Estado totalizou R$ 11,717 bilhões em 2014, com um incremento de 16% nominal e de 6,32% real na comparação com o ano de 2013, quando a receita própria alcançou R$ 10,091.
A receita própria estadual representou 59,36% do total arrecadado em 2014, o que demonstra uma redução do grau de dependência do Estado em relação a receitas transferidas.
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transportes Interestaduais e Municipais e de Comunicação (ICMS) é a maior fonte de receita do Estado e representa 45,92% da receita bruta total. De 2013 para 2014 apresentou crescimento de 13,03%, com um montante arrecadado de R$ 9,063 bilhões, enquanto no período anterior a arrecadação do ICMS somou R$ 8,018 bilhões.
“Esse desempenho positivo acontece como resultado das ações de combate à evasão e à sonegação fiscal, e do monitoramento mais próximo dos setores econômicos”, disse José Tostes Neto. As arrecadações dos demais tributos em 2014 também apresentaram crescimento em relação a 2013. O IPVA cresceu 16,11%, o ITCD 55,47%, e as taxas 18,44%.
Transferências
A principal transferência do Governo Federal é o Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em 2014 totalizou R$ 4,503 bilhões, num crescimento de 10,50% sobre o valor repassado em 2013, em valores correntes. Em valores reais, descontada a inflação, o crescimento foi de apenas 1,26% no FPE, que repassou R$ 4,072 bilhões em 2013.
A cota-parte do IPI Exportação apresentou crescimento, quando comparados os valores nominais, de 4,88% em relação a 2013. Porém em valores reais, descontada a inflação do período, apresentou um queda de 3,95%, fechando o ano de 2014 com R$ 291,229 milhões, contra R$ 277,671 em 2013.
Já a participação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), registrou uma queda acentuada de -76,31% nos repasses em 2014, na comparação como ano anterior. Isso ocorreu em virtude da alíquota da contribuição ter sido reduzida a zero pela União.
Em relação aos repasses da União para o Estado do Pará houve atraso no ingresso de recursos provenientes da União no montante de R$ 205 milhões. Deixaram de ser repassados, em 2014, R$ 140 milhões da Transferência do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) e da parcela de arrecadação do Programa de Parcelamento de Débitos Tributários Federais (REFIS), de R$ 65 milhões. “Mesmo constando no orçamento do Estado em 2014, essas transferências só foram efetivamente repassadas pela União em 2015, afetando e comprometendo, com isso, os resultados fiscais do Governo Estado do Pará”, explica a secretária adjunta do Tesouro, Adélia Macedo, que acompanhou o titular da Sefa durante a entrega do Balanço.
Também participaram da entrega o diretor de Contabilidade da Sefa, Hélio Goes, e os conselheiros do TCE Cipriano Sabino, que será o relator das contas, e Odilon Teixeira.
