Junta médica especial atende nesta sexta-feira candidatos à CHN
O Departamento de Trânsito do Estado (Detran) reúne na manhã desta sexta-feira (10) uma Junta Especial de Trânsito para o exame prático destinado a portadores de necessidades especiais candidatos à primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou renovação do documento. O atendimento será no horário de 8 horas ao meio-dia, na sede da instituição, na Avenida Augusto Montenegro, km 3.
A Junta Especial de Trânsito é composta por um médico perito, um examinador de trânsito e um representante do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atende a cada 15 dias, de acordo com a Resolução 425/ 2012, que trata do exame de aptidão física, mental, avaliação psicológica e credenciamento das entidades públicas. Ela também confere o direito de recurso aos condutores e candidatos à habilitação para conduzir veículos automotores.
O interessado à obtenção da Permissão para Dirigir com algum tipo de necessidade especial deve ter 18 anos completos, saber ler e escrever e ter documento de identidade e Cadastro de Pessoa Física (CPF). Preenchidos os requisitos, basta acessar o site www.detran.pa.gov.br e preencher o formulário de inscrição.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), toda pessoa, ao se habilitar, deve inicialmente ser submetida ao exame de aptidão física e mental (exame médico), seja na renovação da CNH, primeira habilitação ou quando houver alterações significativas no estado de saúde ou mobilidade do motorista, ou seja, se houve alguma deficiência adquirida durante o prazo de validade da habilitação.
É durante o exame de aptidão física que o médico define se o candidato necessita ser avaliado por uma Junta Médica Especial de Trânsito, caso o perito examinador conclua que o interessado apresente alguma limitação para a direção veicular, que requeira adaptação do veículo. Antes do exame prático, o carro é vistoriado pela junta, que analisa se as adaptações do veículo estão de acordo com a necessidade do candidato.
