Polícia Civil apreende mais de 100 botijões de gás em 30 pontos clandestinos
A Polícia Civil apreendeu nesta sexta-feira, 10, mais de 100 botijões de gás de cozinha que eram vendidos em 30 pontos de comércio clandestino, localizados na Região Metropolitana de Belém. Esse foi o resultado da operação "Gás Legal", deslanchada por policiais civis da Divisão de Investigações e Operações Especiais (Dioe) em parceria com o Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Pará (Sergap).
Em torno de 30 responsáveis pelos comércios ilegais do produto foram intimados a comparecer à Dioe para prestar esclarecimentos. A ação policial começou às 8 horas e se estendeu até meados da tarde. Mais de 30 policiais civis da Dioe, entre delegados, investigadores, escrivães e motoristas policiais, estiveram em atuação na operação, que abrangeu os bairros da Marambaia e Pedreira, em Belém, e Cidade Nova e Distrito Industrial, em Ananindeua, na Grande Belém.
Segundo o delegado Neyvaldo Siva, diretor da divisão, a operação vinha sendo planejada há cerca de dois meses com base em diversas denúncias sobre pontos ilegais de venda de gás de cozinha recebidas pela Delegacia do Consumidor (Decon), uma das unidades policiais que fazem parte da Dioe. A partir das denúncias, explica o delegado, foi montada a operação, que teve o apoio do sindicato, que representa as empresas devidamente credenciadas a comercializar o produto no Pará.
O presidente do Sergap, Wanderson Cabral, explica que o sindicato colaborou com o trabalho da Dioe no repasse de informações sobre os locais clandestinos de venda de gás na Região Metropolitana. Segundo ele, atualmente, existem cerca de 700 pontos de comércio legalizados para vender o produto na Grande Belém, porém o número de locais clandestinos é preocupante.
"São cerca de 1,2 mil revendedores clandestinos, o que representa em torno de 70% do total de pontos de venda na região metropolitana", detalha Cabral. Os locais apontados como pontos clandestinos de venda de gás apresentavam irregularidades, desde a falta de licença do Corpo de Bombeiros Militar, por meio do documento conhecido como Habite-se, até a autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) para comercializar o produto.
Durante a operação, as equipes de policiais civis abordaram locais, como pontos comerciais, pequenos comércios, depósitos de venda de gás e água e até residências, onde foram encontrados os produtos. Os responsáveis pela venda foram intimados a comparecer à Decon para prestarem esclarecimentos. Em um dos locais, um ponto comercial, no bairro do Distrito Industrial, a equipe de policiais civis chefiada pelo delegado Adalberto Cardoso, encontrou 13 botijões de gás cheios do produto estocado em um local sem as mínimas condições de segurança.
Eles estão sujeitos a responder pelo crime previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, que define os crimes contra a ordem econômica e cria o Sistema de Estoques de Combustíveis. No inciso I da ei, consta que é crime "adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei". A pena prevista é de detenção de um a cinco anos.
Todos os botijões apreendidos foram repassados a uma pessoa idônea nomeada como fiel depositária, responsável em guardar os produtos, até a decisão da Justiça. Conforme o delegado Neyvaldo Silva, a meta da Dioe é tornar sistemática esse tipo de operação policial para combater a revenda ilegal de gás de cozinha, que, além de trazer prejuízos aos revendedores legalizados, gera sérios riscos à venda das pessoas, pois os produtos ficam estocados em locais sem as mínimas condições de segurança, sob riscos de vazamentos de gás e até de explosões.
