Nota Fiscal Eletrônica é tema de palestra na associação de supermercados
O auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), esteve na terça-feira, 14, na Associação Paraense de Supermercados (Aspas), fazendo apresentação sobre a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor, NFCe, cuja obrigatoriedade da emissão, no Pará, começa em junho deste ano. O auditor é coordenador do projeto estadual de implantação da NFCe.
Segundo ele, a Sefa está divulgando as regras de obrigatoriedade da NFCe, para tirar dúvidas dos contribuintes de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que estarão obrigados a usar o novo documento fiscal. “Nas palestras mostramos como implantar a NFCe. Explicamos que as empresas podem emitir voluntariamente a nota eletrônica antes da data de obrigatoriedade prevista na legislação, solicitando a adesão voluntária”, diz Guilherme Koury.
Para fazer a adesão voluntária, o contribuinte deve efetuar uma solicitação no portal do programa Nota Fiscal Cidadã. A empresa deve, necessariamente, ser cadastrada no programa Nota Fiscal Cidadã e usar Certificado Digital. Com o cadastro, as empresas emitem um código de segurança que é usado dentro no aplicativo de emissão da NFCe.
Até o momento existem, no Pará, 233 estabelecimentos cadastrados à emissão da NFCe, sendo que 83 já estão emitindo a nota eletrônica. Mais de 228 mil documentos eletrônicos já foram emitidos no Pará desde o ano passado. Além de Belém, há emissões em Tucuruí, Novo Progresso, Parauapebas, Marabá, Juruti, Ananindeua e Xinguara.
A NFCe é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone ou pode ser acessado com uma chave de acesso.
