Simão Jatene participa de conferência da OAB em Belém
O governador Simão Jatene participou hoje, 27, da abertura oficial da 6ª Conferência Internacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, realizada no Hangar Convenções e Feiras da Amazônia, em Belém. Na solenidade, que reuniu diversas autoridades - como o ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o presidente da OAB Pará, Jarbas Vasconcelos, e o presidente da OAB nacional, Marcus Vinícius Coelho – o governo destacou os avanços e os desafios na área de Direitos Humanos no Estado.
“Esse espaço é fundamental para que o Brasil volte os olhos para a Amazônia e passe a debater o quanto o Pará ainda é vitima de injustiças do governo federal. Um Estado que ocupa 60% do território brasileiro e gera 8% do PIB nacional não merece ser visto apenas como mero exportador de matéria-prima. É bem verdade que temos avançado significativamente nas politicas públicas de Direitos Humanos no Estado, mas esse avanço poderia ser muito maior se a União compreendesse que as ações de justiça e promoção dos Direitos Humanos devem ser desenvolvidas de forma integrada”, afirmou Simão Jatene.
Titular da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), Michell Durans também ressaltou a importância do evento e disse que a conferência abre um espaço expressivo para que o governo do Estado possa mostrar os avanços das políticas paraenses de inclusão social e direitos humanos. “Trazer essa discussão para cá e mostrar as dificuldades que enfrentamos vai nos permitir pensar em soluções e encaminhamentos para enfrentar as violações no Pará”, destacou.
Para Marcus Vinícius Coelho, colocar os Direitos Humanos no centro dos debates é uma forma de intensificar a luta contra as injustiças históricas do país. “O horror da ditadura militar não pode ser esquecido. Todos nós, ainda que não tenhamos vivenciado o horror desse período, sabemos o quanto o regime militar foi devastador para os Direitos Humanos no Brasil. Por isso jamais aceitamos o retrocesso na luta pela igualdade e liberdade de expressão. Para os males da democracia, mais democracia.”
Na ocasião também foi assinado um convênio entre a OAB e o Conselho Nacional de Justiça, que redefine as audiências de custódia em todo o país. Segundo o novo acordo, a partir de agora os presos em flagrante delito deverão ser apresentados à autoridade judiciária em até 24 horas.
A sexta Conferência Internacional de Direitos Humanos da OAB segue até quarta-feira, 29, no Hangar. A programação oficial da Ordem dos Advogados do Brasil congrega fóruns, palestras e audiências públicas, além de abrir um espaço para que o governo do Estado exponha um panorama das principais ações nas áreas de Justiça e Direitos Humanos.
