Seaster inicia recadastramento de hansenianos que recebem benefício do Estado
A Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) iniciará no próximo dia 11), em Igarapé Açu, nordeste paraense, a atualização cadastral do Benefício Estadual para Pessoas Acometidas pela Hanseníase (Bepah). A ação se estende até 15 de maio, das 8h às 16h. Os beneficiários devem apresentar originais do RG, CPF, comprovante de residência, cartão do SUS e o número de identificação social (NIS). As pessoas que não participarem da atualização cadastral terão seus benefícios bloqueados temporariamente.
Atualmente 2.378 pessoas recebem o benefício no estado, sendo 234 em Igarapé-Açu. A atualização vai garantir a cobertura de beneficiários do Bepah no Pará e a revisão social em cumprimento à lei 05/90, além de promover a inserção dos portadores de hanseníase nas políticas sociais existentes do município.
Segundo a gerente do Bepah, Waldeni Farias, a ação permite conhecer, acompanhar e verificar junto aos municípios a inserção desse público na rede socioassistencial e no Cadastro Único. “A atualização é fundamental também para localizar as pessoas que migram de um município para outro e acompanhar os laudos médicos que devem ser feitos anualmente”, informou.
O benefício contempla um auxílio mensal de 90% do salário mínimo concedido ao hanseniano reconhecidamente incapaz para o trabalho, que não receba ajuda financeira de nenhuma instituição, com renda mensal de até cinco salários mínimos e que resida no Pará há pelo menos um ano. A lei estabelece revisão anual com comprovação de tratamento de saúde.