Audiência pública propõe diretrizes ao Plano Estadual de Educação
A audiência pública para discussão de propostas ao Plano Estadual de Educação (PEE), realizada na manhã desta terça-feira, 12, no Centro de Convenções Ismael Nery, do Centur, apresentou como saldo positivo o comprometimento cerca de 400 educadores das redes pública e privada de ensino para a transformação do documento-base do Plano em lei estadual como norteadora da diretrizes e estratégias da educação no Estado no período de dez anos, de 2015 a 2025.
"O planejamento de ações é fundamental em qualquer circunstância, e no caso do Plano Estadual de Educação, com vigência de dez anos e elaborado em sintonia com o Plano Nacional de Educação (PNE), a audiência pública serve para dar contribuições ao documento final, mesmo até 48 horas após a oitiva. Assim, poderemos avaliá-lo na reunião do Fórum Estadual de Educação, marcada para o dia 19 de junho. Depois de aprovado e concluído, o documento será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado e, na sequência, ao Ministério da Educação, até o dia 24 de junho, cumprindo, assim, o prazo estabelecido em lei", detalha a secretária de Educação em exercício, Ana Cláudia Hage, presidente do Fórum Estadual de Educação.
A audiência pública foi convocada pelo Fórum Estadual de Educação, entidade que reúne 27 instituições. O PEE é elaborado a partir de uma série de debates sobre os rumos da educação envolvendo gestores públicos e a sociedade civil, desde 2012, tendo com um dos referenciais o Pacto pela Educação do Pará, conjunto de 38 ações pedagógicas coordenado pela Secretaria de Educação (Seduc). As 20 metas estabelecidas pelo PNE, em vigor desde o ano passado, dizem respeito ao acesso de crianças à educação infantil, universalização do ensino médio, formação do corpo docente das redes de ensino, educação profissional e ênfase na educação integral.
Em meio às discussões acerca do PEE, a secretária Ana Cláudia Hage lamentou a decisão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Pará (Sintepp) em dar continuidade à greve da categoria, lembrando que pelo preceito constitucional, toda criança tem direito à escola e ao ensino. Enquanto a audiência pública ocorria, lideranças do Sintepp ocuparam a Avenida José Malcher e invadiram o Centro Integrado de Governo (CIG), arrombando o portão de entrada do prédio.
"Também esses professores deveriam estar aqui, retornando às escolas e cumprindo o ano letivo. Nos preocupam as informações divulgadas na mídia de que, segundo a categoria, dá para cumprir o programa até a Prova Brasil e o dia do Enem. Ficamos muito preocupados, pois é um calendário muito apertado e o aluno pode ser prejudicado", diz.
A mesa de trabalhos da audiência pública contou, além da secretária Ana Cláudia Hage, com a participação da promotora de Justiça do Estado, Maria das Graças Cunha; do vice-presidente do Conselho Estadual de Educação (CEE), Acácio Centeno; as representantes da UFPA, Marilena Loureiro, e da UEPA, Pedro Sá; da Undime, Nair Mascarenhas, e da secretária de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação (SASE), Bia Padovani.
Entre as propostas apresentadas para discussão no Fórum Estadual de Educação está a de financiamento do setor educacional estadual com recursos provenientes da exploração mineral no Estado, nos moldes da destinação dos recursos provenientes da exploração petrolífera pelo Governo Federal à educação, de autoria do professor da UFPA, Alberto Damasceno.
Metas
As metas do Plano Nacional de Educação, alinhadas às diretrizes e estratégicas do Plano Estadual de Educação, são as seguintes:
Meta 1: Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos e ampliar a oferta dessa modalidade em creches, de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças até três anos até o final da vigência do PNE.
Meta 2: Universalizar o Ensino Fundamental com duração de nove anos para toda a população na faixa de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, até o último ano de vigência do PNE.
Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos, e elevar, até o final do período de vigência do PNE, a taxa líquida de matrículas no Ensino Médio para 85%.
Meta 4: Universalizar para a população de quatro a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à Educação Básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.
Meta 5: Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da Educação Básica.
Meta 7: Fomentar a qualidade da Educação Básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem, de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: 6,0 nos anos iniciais do Ensino Fundamental; 5,5 nos anos finais do Ensino Fundamental; 5,2 no Ensino Médio.
Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, doze anos de estudo no último ano de vigência do Plano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência do PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.
Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos Fundamental e Médio, na forma integrada à educação profissional.
Meta 11: Triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.
Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.
Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75%, sendo, do total, no mínimo, 35% doutores.
Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de um ano de vigência do PNE, a política nacional de formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores da Educação Básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.
Meta 16: Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica, até o último ano de vigência do PNE, e garantir a todos os profissionais da Educação Básica formação continuada em sua área de atuação, considerando as necessidades, demandas e contextualizações dos sistemas de ensino.
Meta 17: Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas de Educação Básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência do PNE.
Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de Carreira para os profissionais da Educação Básica e superior pública de todos os sistemas de ensino e, para o plano de Carreira dos profissionais da Educação Básica pública, tomar como referência o piso salarial nacional profissional, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art. 206 da Constituição Federal.
Meta 19: Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.
Meta 20: Ampliar o investimento em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no quinto ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.
