Seduc lamenta que Sintepp tenha desobedecido Determinação Judicial
O Secretário de Estado de Educação, Helenilson Pontes, lamentou, na tarde desta quarta-feira, 13, a atitude dos professores em desobedecer a Ação de Reintegração de Posse emitida pela Justiça do Estado do Pará em resposta ao pedido de liminar contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp), que desde a manhã da última segunda-feira, 12, ocupam o prédio do Centro Integrado de Governo (CIG). Helenilson Pontes classificou como “lamentável que o sindicato tenha chegado ao limite de desobedecer uma Ordem Judicial”.
Helenilson explicou que a multa estabelecida pela Justiça, de 20 mil reais, é uma multa em favor da sociedade e que tem que ser cumprida. “A decisão de descumprir a ordem judicial é do Sindicato e também a de arcar com a multa estabelecida. Em um estado de democrático de direito as ordens judiciais devem ser cumpridas. Quem não está de acordo deve recorrer”, definiu Helenilson Pontes.
“Mais uma vez o Tribunal de Justiça reconheceu que o Governo tem razão porque nenhum prédio público deve ser submetido a invasão e depredação. Caberá agora ao Estado cumprir determinação e tomar as providências de execução de multa estabelecida pela Justiça no valor de 20 mil reais por dia”, explicou.
O titular da Seduc explicou, ainda, que o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) já havia reconhecido, em decisão liminar, a ilegalidade da greve, inclusive determinando o imediato retorno ao trabalho, decisão também descumprida pelo Sintepp. “Também é ilegal a interdição de vias públicas ou a ocupação de prédios públicos”.
Helenilson Pontes também reiterou que o Estado está garantindo a retomada do ano letivo nas escolas da rede pública. Para isso, a Seduc contratou professores temporários e já registra que das 347 escolas estaduais na Região Metropolitana de Belém, 141 (40,6%) estão funcionando normalmente. Outras 133 (38,3%) já retomaram parcialmente as atividades, somando quase 80% das escolas com atividades, enquanto que apenas 21% permanecem paralisadas.
O secretário de Estado de Educação comentou, também, que o Governo continua aberto às negociações e que as propostas foram amplamente divulgadas pelos meios de comunicação. “Não há nenhum tipo de sigilo quanto às negociações e o governo não se recusa a negociar. Agora, negociação não é submissão. Já propomos o possível. Já cumprimos e vamos continuar cumprindo o que diz a legislação e o Poder Judiciário”, concluiu.
