Paragominas recebe palestra sobre Nota Eletrônica ao Consumidor
Será nesta quinta-feira, 21, em Paragominas, o evento de apresentação da Nota Fiscal Eletrônica de Consumidor (NFCe). O auditor de receitas estaduais, Francisco Carolino, da Diretoria de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa) fará a palestra. O encontro será realizado na Praça do Ginásio, s/n, a partir das 14h.
As reuniões com os contadores e representantes dos estabelecimentos varejistas servem para esclarecer sobre a implantação do novo documento fiscal e antecedem a obrigatoriedade da emissão da NFCe no Estado, que começará em junho deste ano, para 706 empresas.
No Pará, mais de 276 mil notas fiscais de consumidor eletrônicas foram emitidas desde 2014. A NFCe passará a ser obrigatória em junho, mas as empresas estão aderindo voluntariamente à emissão. Atualmente, 107 empresas emitem NFCe no Estado. O documento eletrônico é enviado ao Fisco no ato da operação de venda. As 276.582 notas representam mais de R$ 55 milhões em operações e mais de R$ 4 milhões em imposto a ser recolhido.
O evento em Paragominas é organizado pelo Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Estado do Pará (Sescon) e tem como público alvo os contadores. “As parcerias com instituições como a Associação Comercial do Pará e o Sescon ajudam a divulgar as regras de obrigatoriedade da NFCe. Estamos visitando cidades no interior do Estado para esclarecer a legislação e tirar dúvidas. O objetivo é que os contribuintes do ICMS façam a transição do cupom fiscal para a nota eletrônica com tranquilidade”, explica o auditor de receitas estaduais José Guilherme Koury, coordenador estadual do projeto NFCe.
A NFC-e é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, que documenta as operações comerciais de venda presencial ou entrega em domicílio a consumidor final, pessoa física ou jurídica, em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente. O diferencial da NFCe é o Código de barras, o QR Code, que é lido por meio de um aplicativo no smartphone ou pode ser acessado por meio de uma chave de acesso.
Para maiores informações acesse o site www.sefa.pa.gov.br/nfce ou ligue 0800.725.5533. Para baixar aplicativo no smartphone e ler o QR Code acesse https://play.google.com/store/apps/details?id=br.am.prodam.leitor.
