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Câmara técnica aprova atualização das regras de cálculo da compensação ambiental no Pará

Aprovação ocorreu por unanimidade, na 23ª reunião Extraordinária da Câmara Técnica de Compensação Ambiental (CTCA). Nova metodologia estabelece critérios mais claros, reduz a subjetividade e amplia a transparência para a sociedade.

Por Governo do Pará (SECOM)
19/11/2026 11h29
Câmara técnica aprovou por unanimidade a atualização das regras para o cálculo da compensação ambiental no Estado

A Câmara Técnica de Compensação Ambiental, aprovou de forma unânime, durante a sua 23ª reunião extraordinária, a atualização da Instrução Normativa nº 05, de 2014, que estabelece os critérios para o cálculo da compensação ambiental de empreendimentos que provocam impactos significativos ao meio ambiente. A mudança busca tornar o processo mais claro, justo e transparente, com regras que consideram as características ambientais do território paraense.

A compensação ambiental é uma obrigatoriedade prevista na legislação brasileira para empreendimentos que causam significativos impactos ambientais e que não podem ser totalmente evitados ou reduzidos. Os recursos são destinados ao apoio à implantação e à manutenção de Unidades de Conservação, contribuindo para a proteção das florestas, dos rios e da biodiversidade.

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destaca que a aprovação unânime da proposta representa um avanço na forma como o Estado avalia os impactos ambientais e define os valores de compensação.

“Estamos qualificando o cálculo da compensação ambiental com uma metodologia que atende a critérios técnicos e de transparência. Queremos reduzir a subjetividade e garantir que os valores sejam definidos com base em critérios claros, que considerem os impactos reais de cada empreendimento e o ordenamento territorial ambiental do nosso estado. A norma anterior é de 2014 e a reforma é necessária para inclusão de novos fatores de gradação de impacto, como fatores sociais, culturais, climáticos e de recursos hídricos”, afirma.

Com a atualização, o cálculo passa a contar com uma metodologia mais detalhada, baseada em indicadores técnicos que permitem avaliar os impactos de cada empreendimento de acordo com a realidade da região onde será instalado. O objetivo é reduzir a margem para interpretações subjetivas, estabelecer critérios padronizados e garantir maior segurança tanto para a sociedade quanto para os responsáveis pelos empreendimentos.

Critérios adequados à realidade do Pará

A nova metodologia considera cinco fatores principais: a localização do empreendimento, os impactos sobre o meio ambiente, o tempo de duração desses impactos, a extensão da área atingida e as consequências para a população.

Na prática, isso significa avaliar, por exemplo, se a instalação de um empreendimento pode afetar rios e igarapés, provocar desmatamento, comprometer áreas protegidas, prejudicar espécies ameaçadas de extinção ou interferir na vida de comunidades que dependem dos recursos naturais para trabalhar e garantir seu sustento.

A analista ambiental da Semas, Maria Bentes, explica que a atualização foi resultado de aproximadamente um ano de trabalho de um grupo técnico. O grupo realizou estudos, consultas a outros estados e discussões com equipes de licenciamento ambiental. Segundo ela, o processo buscou superar as limitações da metodologia anterior, incorporando critérios técnicos e científicos mais detalhados para avaliar os impactos sobre os diferentes ecossistemas do Pará.

“Mais do que aperfeiçoar uma fórmula de cálculo, buscamos qualificar a avaliação dos impactos ambientais, com critérios mais claros e adequados à realidade do Pará. A nova metodologia considera as particularidades de cada empreendimento e dá maior atenção à proteção da fauna, da flora, dos ambientes aquáticos e das espécies ameaçadas e endêmicas da Amazônia, fortalecendo a compensação ambiental como instrumento de conservação da biodiversidade”, destaca Maria Bentes.

Mudança torna o processo mais claro, justo e transparente, com regras que consideram as características ambientais do Pará

Incentivo à sustentabilidade

A atualização também prevê a criação do Índice de Atitudes Verdes da Amazônia (IAV), mecanismo que busca incentivar empreendimentos a investir voluntariamente em ações de proteção ambiental que vão além das obrigações previstas em lei.

Entre as iniciativas consideradas estão a preservação de áreas de floresta, a recuperação de áreas próximas a rios e igarapés, o uso de energia limpa, a redução de emissão de poluentes e o apoio a cooperativas e atividades de bioeconomia local.

Os empreendimentos que comprovarem essas ações poderão receber um abatimento de até 5% no valor total da compensação ambiental calculada, conforme os critérios estabelecidos na metodologia. Este mecanismo de incentivo às boas práticas não elimina as obrigações ambientais exigidas durante o licenciamento.

Para a analista ambiental Patrícia Cabral, a medida busca estimular um modelo de desenvolvimento que reconheça a importância da conservação ambiental e da valorização das comunidades impactadas.

“A nova metodologia considera na análise do cálculo da compensação ambiental os impactos sobre as comunidades existentes nas áreas de influência dos empreendimentos, especialmente para as populações que residem dentro de unidade de conservação de uso sustentável, oportunidades de geração de renda pela promoção da produção agrícola e iniciativas de valorização da cultura e do patrimônio natural local, dentre outros, na formação de agentes multiplicadores para fiscalização e conservação da biodiversidade”, ressalta Patrícia Cabral.

Texto: Arthur Sobral / Ascom Semas