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Políticas públicas ampliam direitos e buscam fortalecer a igualdade racial no Pará

Titulação de territórios, acesso à moradia e participação social estão entre as ações desenvolvidas pelo governo estadual

Por Governo do Pará (SECOM)
18/11/2026 11h45
Ação ’Seirdh nos Quilombos’, na Comunidade de Muquém, em Oeiras do Pará: fortalecimento de diálogos com o poder público

No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado nesta sexta-feira (20), o Governo do Pará destaca as ações realizadas para fortalecer as políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. A Secretaria de Estado de Igualdade Racial e Direitos Humanos (Seirdh), em parceria com órgãos como a Companhia de Habitação do Pará (Cohab) e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), atua para ampliar a regularização fundiária, acesso à moradia e melhorias das comunidades quilombolas.

Dados do Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que 79,64% da população paraense se autodeclara preta (soma de pretos e pardos). O levantamento também identificou que o Pará tem 135.033 pessoas quilombolas, o quarto maior número do país. 

Entrega de Cadastros Ambientais Rurais coletivos, pelo programa Regulariza Pará, do Governo do Estado, a comunidades quilombolas do município de Moju, em 2023:

Os municípios de Abaetetuba, com 14.526 pessoas quilombolas, e Baião, com 12.857, estão entre os que concentram as maiores populações quilombolas do Brasil, ocupando, respectivamente, a 5ª e a 7ª posições.

Um dos trabalhos da Seirdh é ampliar a adesão das prefeituras ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir). O Pará passou de cinco municípios participantes, em janeiro de 2026, para 15 adesões.

“Até janeiro, tínhamos apenas cinco municípios paraenses no Sinapir. Hoje, são 15 municípios com adesão, e estamos trabalhando com outros dez para ampliar esse número. Ainda é pouco diante da dimensão do Pará, mas representa um avanço importante”, destaca a diretora de Igualdade Racial da Seirdh, Joelma Belém.

A educação também integra as estratégias de promoção da igualdade racial por meio de ações de letramento racial, que antes eram apenas voltadas aos servidores públicos e hoje ocorrem no ambiente escolar.

"As nossas ações também estão dentro das escolas, porque assim tu começas a mudar o pensar desses jovens. Então, o letramento racial, que a princípio foi pensado apenas por setores de servidores públicos, passou para outras instituições. Para que as turmas de ensino médio, de educação infantil, entendam a situação", pontua Joelma Belém.

Para ela, o enfrentamento ao racismo e a promoção da igualdade precisam ser políticas públicas contínuas e não serem lembradas apenas em novembro. 

“O falar sobre a Consciência Negra precisa ir além do mês de novembro. A Seirdh trabalha para mudar essa perspectiva. O racismo não espera um ano para acontecer, por isso precisamos desenvolver ações cotidianas que garantam direitos e promovam a igualdade racial”, afirma Joelma Belém.

Entregas de títulos de terra a comunidades quilombolas: Pará fortaleceu políticas voltadas a direitos e promoção da igualdade

Atuação integrada

A secretaria também desenvolve o projeto “Seirdh nos Quilombos”, que acompanha as comunidades na organização de associações representativas e na abertura de processos administrativos junto ao Iterpa e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com o objetivo de avançar na regularização dos territórios.

“Nosso trabalho busca fortalecer as comunidades quilombolas, apoiar sua organização e garantir que as políticas públicas cheguem aos territórios. A titulação é uma conquista importante, pois representa segurança e abre caminhos para o acesso a outros direitos”, explica o secretário-adjunto da Seirdh, Claudio Marcio Lopes do Nascimento.

A agricultora Maria Ladyane dos Santos Costa, do quilombo Macapazinho, em Santa Isabel do Pará: apoio do Governo do Estado com o benefício habitacional Sua Casa, da Cohab

Na área habitacional, a parceria entre Seirdh e Cohab também contribui para melhorar as condições de moradia das famílias quilombolas. Por meio do Cheque Sua Casa Quilombola, 340 famílias foram beneficiadas.

Para o titular da Seirdh, Miriquinho Batista, o mês de novembro é uma oportunidade de ampliar o debate sobre a consciência negra e a responsabilidade de cada pessoa na sociedade.

“O mês da Consciência Negra é importante para colocar em pauta a necessidade de construirmos essa consciência em toda a sociedade. Precisamos refletir sobre o significado de ser humano, cidadão e cidadã, e sobre o papel de cada um na sociedade. As atividades e ações promovidas pela Secretaria fazem parte desse debate”, destaca.   

Territórios garantidos

Desde 2019, o Estado já entregou 66 títulos coletivos para comunidades quilombolas, beneficiando 5.181 famílias. O Pará se destaca nacionalmente pelo número de titulações coletivas realizadas.

No município de Baião, na Região de Integração do Tocantins, a titulação do Território Quilombola Vila de Cardoso representa uma conquista construída ao longo de gerações. Para Marta Leite, de 35 anos, pedagoga nascida e criada na comunidade, o documento representa segurança e reconhecimento da luta dos antepassados.

“É uma importância muito grande receber o título de terra, porque o território existe por meio de muita luta dos nossos ancestrais e para que nós pudéssemos sobreviver dessa terra. É a preservação do nosso território, mais uma segurança. É um sonho realizado e a certeza de que podemos participar de uma série de políticas com essa titulação”, afirma.

A presidente da Associação de Moradores, Pescadores e Agricultores Remanescentes de Quilombos da Vila de Cardoso (AMPARQC), Suelem Cardoso, de 29 anos, também destaca a importância da conquista para a permanência das famílias no território.

“Há muitos anos esperávamos por esse título de terra. Recebê-lo é garantir a segurança jurídica, a proteção contra despejos e invasões e a preservação cultural e física de comunidades tradicionais, quilombolas e agricultores familiares, além da garantia da nossa permanência, dignidade e identidade”, afirma Suelem Cardoso.