PGE do Pará conquista prêmio nacional inédito por ações de diversidade e inclusão
Reconhecimento na categoria máxima Ouro premia iniciativas como o Mês do Letramento Racial e o combate ao preconceito na advocacia pública
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará (PGE) recebeu, na manhã desta quarta-feira (11), o Selo Ouro de Diversidade e Equidade Fonped/Conpeg – Ciclo 2026, reconhecimento nacional concedido às Procuradorias-Gerais dos Estados que desenvolvem boas práticas institucionais voltadas à promoção da diversidade, inclusão e igualdade de oportunidades. A premiação ocorreu em Curitiba (PR), durante a reunião do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), realizada no âmbito do 52º Congresso dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal.
Concedido pelo Fórum Nacional Permanente de Equidade e Diversidade (Fonped), órgão auxiliar do Conpeg, o selo reconhece o compromisso das instituições com a construção de uma Advocacia Pública mais plural e inclusiva. A categoria Ouro representa o nível máximo da certificação e considera a implementação de políticas relacionadas à equidade de gênero, questões étnico-raciais, acessibilidade, diversidade geracional e respeito à população LGBTQIA+.
A conquista da PGE é resultado de iniciativas desenvolvidas pela instituição, especialmente por meio do Comitê de Diversidade e Equidade, que atua na promoção de ações educativas, no enfrentamento de práticas discriminatórias e no fortalecimento de uma cultura institucional pautada no respeito às diferenças.
“Receber o Selo Ouro é um reconhecimento muito importante para a PGE, porque demonstra que estamos avançando na construção de uma instituição cada vez mais inclusiva, plural e comprometida com a igualdade. Essa conquista é resultado de um trabalho coletivo, desenvolvido especialmente pelo nosso Comitê, que tem transformado esse compromisso em ações concretas e permanentes”, disse a procuradora-geral do Estado do Pará, Ana Carolina Glück Paúl.
Entre as iniciativas, está a instituição do Mês do Letramento Racial, por meio da Lei Estadual nº 11.139/2025, proposta pela PGE com o objetivo de incentivar a formação continuada sobre questões raciais e o combate ao racismo estrutural. A medida integra os esforços para ampliar o debate sobre equidade racial na administração pública estadual.
A Procuradoria aderiu, também, ao Pacto Interinstitucional Pró-Equidade Racial, coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), iniciativa que reúne instituições comprometidas com o desenvolvimento de ações conjuntas de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.
Ações permanentes – O trabalho desenvolvido pela PGE inclui, ainda, a realização de ciclos de letramento racial, palestras e atividades de sensibilização voltadas a procuradores, servidores, estagiários e colaboradores. Em outubro deste ano, a instituição promoveu o V Ciclo de Letramento Racial, em parceria com o TCE-PA, com programação dedicada à reflexão sobre o racismo, a valorização da diversidade e a construção de ambientes institucionais mais inclusivos.
Outra iniciativa foi a criação de um espaço específico sobre diversidade e equidade no site institucional da PGE. Lançada em outubro de 2025, a ferramenta reúne legislações estaduais relacionadas ao tema e facilita o acesso de profissionais do Direito, estudantes e da sociedade em geral às informações sobre direitos, inclusão e igualdade.
As iniciativas fazem parte da atuação contínua do Comitê de Diversidade e Equidade, que se reúne periodicamente para discutir propostas e acompanhar medidas voltadas à inclusão e ao respeito às diferenças no âmbito da Procuradoria.
“Mais do que uma premiação, o selo reforça nossa responsabilidade de continuar promovendo o respeito às diferenças, tanto dentro da Procuradoria quanto na atuação que desenvolvemos em benefício da sociedade paraense”, complementou a procuradora-geral Ana Carolina.
Reconhecimento – Para alcançar a categoria Ouro, as Procuradorias precisaram comprovar a implementação de, no mínimo, três práticas gerais e quatro específicas, distribuídas em pelo menos três dos cinco eixos temáticos do programa. A avaliação também considerou a continuidade das ações, sua abrangência institucional e os mecanismos de acompanhamento e monitoramento.
A presidente do Fonped, procuradora-geral do Estado do Rio de Janeiro, Fernanda Mainier Hack, destacou a importância da atuação conjunta das Procuradorias para ampliar o alcance das políticas de diversidade e equidade.
“Em nome do Fonped, gostaria de agradecer imensamente a todos vocês pela parceria, pela contribuição. Que a gente possa estar trabalhando em prol de uma advocacia muito estadual, mais justa, mais inclusiva, que isso se reflita não só para dentro das nossas procuradorias, mas que a gente também tenha olhos para os cidadãos dos nossos estados, para o serviço que a gente presta à comunidade na nossa atividade final, na hora que nós estivermos atuando com esses temas que estão presentes também no nosso dia a dia de trabalho”, afirmou.
A cerimônia marcou o encerramento do primeiro ciclo de avaliação, promovido pelo Fonped/Conpeg, com base no Manual de Boas Práticas de Gestão para Diversidade. A certificação também incentivou o intercâmbio de experiências entre as Procuradorias, com o objetivo de fortalecer a promoção da equidade no âmbito da Advocacia Pública.
Texto: Bárbara Brilhante
