Estado discute adequação à Política Nacional de Resíduos Sólidos
O vice-governador do Pará, Zequinha Marinho, esteve em audiência no Ministério das Cidades, em Brasília, nesta quarta-feira (27), com o ministro Gilberto Kassab. No encontro, foi debatido assunto referente à adequação dos municípios paraenses à Política Nacional de Resíduos Sólidos. O vice-governador entregou ao ministro uma solicitação para que 40% dos municípios paraenses sejam incluídos no programa.
A comitiva paraense entregou ao ministro uma proposta interinstitucional elaborada numa parceria envolvendo os poderes Executivo e Legislativo, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas (Sedop). O documento contém os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atendendo à Lei 12.305, de 2 de agosto de 2010, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e apresenta soluções concretas para que os municípios paraenses tenham atendimento prioritário ao acesso de recursos, mostrando viabilidades técnicas, econômicas e ambientais, como a criação de Consórcios Regionais para a correta destinação de resíduos sólidos.
Cerca de 30 prefeitos de municípios paraenses de todas as regiões do Estado acompanharam o vice-governador no encontro. Entre eles, a prefeita de Ponta de Pedras, Consuelo Castro, presidente da Associação dos Municípios do Arquipélago do Marajó (Amam), e Manoel Pioneiro, prefeito de Ananindeua, onde está localizado o Lixão do Aurá, depósito de todo o lixo doméstico produzido na Região Metropolitana de Belém. No encontro estavam também os deputados federais paraenses Eder Mauro, Joaquim Passarinho, Julia Marinho e Josué Bengtson, e o deputado estadual Eduardo Costa.
Avanço – A Lei nº 12.305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao país no enfrentamento dos principais problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. Prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
A lei também institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e embalagens pós-consumo e pós-consumo. Cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microrregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Também coloca o Brasil em patamar de igualdade aos principais países desenvolvidos no que concerne ao marco legal e inova com a inclusão de catadoras e catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis, tanto na Logística Reversa quando na Coleta Seletiva.Além disso, os instrumentos da PNRS ajudarão o Brasil a atingir uma das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que é de alcançar o índice de reciclagem de resíduos de 20% em 2015.
Destinação – No Pará, a produção de lixo urbano há cinco anos já apresentava um aumento significativo de 24%, com media de 2,3 quilos de lixo domestico por dia, representando 0,58 quilo por pessoa. No que diz respeito à coleta, o número relativo de domicílios atendidos aumentou de 94%, em 2001, para 98% em 2006. Isso significou um aumento em 104.632 domicílios se comparados ao número de residências atendidas em 2001 (Pnad 2001 a 2006). Por outro lado, a destinação final dos resíduos é insatisfatória, pois um pouco mais da metade do lixo coletado (65%) foi destinada ao aterro do Aurá.
Diante desse quadro, a gestão de resíduos sólidos necessita buscar soluções práticas e inovadoras para o gerenciamento envolvendo o aprimoramento da coleta, o incentivo à reciclagem, à otimização na disposição final e ao aproveitamento energético dos resíduos ou do biogás gerado nos aterros, dentro de um processo de gestão integrada, envolvendo os diferentes níveis de poder com os representantes da sociedade civil nas negociações para a formulação de políticas públicas, programas e projetos.
O Estado vem buscando soluções para o enfrentamento desse problema. Várias iniciativas estão sendo tomadas para implantação de programas de coleta seletiva e reciclagem em diversos municípios paraenses. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano, dentro do Programa de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos (Pgirs), vem incentivando os municípios a estruturar a gestão integrada de resíduos e ainda desenvolve ações de assessoria técnica na recuperação de lixões, transformando-os em aterros controlados e orientando a equipe técnica na estruturação da coleta seletiva, através da cooperativa de catadores, com o sistema porta a porta.
No âmbito do programa “Pará Urbe”, as ações têm sido desenvolvidas nos municípios de Castanhal, Benevides e Breves, como também, o incentivo à formação do consórcio de saneamento básico, com ênfase em resíduos sólidos, nos municípios de Soure, Cachoeira do Arari e Santa Cruz do Arari. (Texto de Pascoal Gemaque)
