Federalismo minerado é tema de livro de auditora fiscal de receitas do Pará
Na publicação, Simone Nobre reflete sobre os reflexos da desoneração mineral. A obra vai será lançada no próximo dia 17.
*Federalismo minerado é tema de livro de auditora fiscal de receitas do Pará*
*Na publicação, Simone Nobre reflete sobre os reflexos da desoneração mineral. A obra vai será lançada no próximo dia 17.*
A auditora fiscal de receitas estaduais da Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa), Simone Nobre, que hoje exerce o cargo de diretora de Tributação no fisco estadual, vai lançar, no próximo dia 17, o livro “Federalismo minerado: os reflexos da desoneração mineral”. A publicação aborda o contraste vivido em um território que abriga uma das maiores riquezas minerais do país e, ao mesmo tempo, convive com desigualdades profundas.
A obra examina, com rigor jurídico e viés socioambiental, o que acontece quando o minério cruza as fronteiras sem tributação e deixa para trás o ônus de sua extração. O livro fala de federalismo fiscal, tomando o Pará como caso emblemático de um problema nacional.
A autora defende a retomada da tributação sobre as exportações de minérios como resposta aos efeitos fiscais, federativos e socioambientais da desoneração. O argumento é o de recuperar as funções fiscal e extrafiscal do tributo dentro da matriz constitucional, vendo tributação como instrumento financeiro para garantir direitos e, ao mesmo tempo, como ferramenta capaz de orientar comportamentos econômicos.
O livro relaciona a incidência da tributação sobre minérios aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da neutralidade tributária, enfrentando a ideia de que tributar a exportação romperia a neutralidade do sistema, para demonstrar o contrário: sem essa incidência, o próprio tratamento isonômico entre setores e regiões fica comprometido.
"Para além da discussão dos impactos financeiros, o livro aborda o desenho político do nosso federalismo fiscal, fragilizado pelo discurso da não exportação de tributos, que passou a ser adotado de forma ampla, sem uma acurada análise das especificidades do bem a ser exportado", disse ela.
Simone Nobre é doutora em Direito com ênfase em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Pará (UFPA) e doutora em Direito, na área de Direito Público e Fiscal, pela Université Paris 1 Panthéon-Sorbonne, em regime de cotutela internacional, e mestra em Direito, Políticas Públicas e Desenvolvimento Regional pelo Centro Universitário do Estado do Pará.
