Polícia Civil e Tribunal de Justiça do Pará agilizam mediação de conflitos familiares com idosos
Parceria fortalece a atuação integrada entre as instituições em Belém e Santarém, no oeste do Estado, com objetivo de prevenir conflitos familiares e facilitar a busca de soluções mais rápidas e humanizadas
A Polícia Civil do Pará e o Tribunal de Justiça do Estado assinaram no sábado (22) um Termo de Cooperação Técnica (TCT) que vai permitir a solução consensual de conflitos familiares envolvendo pessoas idosas no Pará. A oficialização da parceria ocorreu na Usina da Paz Jurunas Condor, em Belém, durante a abertura do novo Posto Avançado de Solução de Conflitos do TJPA na UsiPaz - numa ação de cidadania que marcou o encerramento da Semana Estadual de Atenção à Pessoa Idosa de 2026, com serviços de saúde, orientação jurídica, atendimento social e emissão de documentos à população.
Segundo a delegada Emanuela Amorim, titular da Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV) da Polícia Civil do Estado do Pará, a mediação desses conflitos vai possibilitar acordos mais rápidos entre as partes e a prevenção de futuras situações de violência contra os idosos.
A delegada esclarece que a assinatura do Termo de Cooperação Técnica (TCT) vai transferir conflitos de unidades especializadas em Belém e Santarém diretamente para o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
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“Com a assinatura do TCT, esses conflitos serão encaminhados das unidades especializadas, que estão localizadas em Belém e Santarém, para o Tribunal de Justiça, onde será feita a conciliação e assinado um acordo entre as partes, homologando o documento em juízo, para evitar que a situação se agrave para outras esferas”, detalhou Emanuela Amorim.
Escuta e mediação - “Vejo esta iniciativa como uma ação muito importante para dar uma resposta mais humanizada aos conflitos familiares e evitar que nós, idosos, sejamos vítimas de algum ato que se configure como crime futuramente. Digo, sem medo que me sinto mais protegido e sei que terei meus direitos garantidos enquanto pessoa idosa”, ponderou o idoso Márcio Monteiro.
Após triagem e escuta nas delegacias de proteção à pessoa idosa, conflitos que não configurem infração penal poderão ser encaminhados à mediação.
“Situações criminosas exigem a resposta adequada do Estado, enquanto determinados conflitos familiares e relacionais podem encontrar, na mediação, um caminho para preservar vínculos, restabelecer o diálogo e evitar o agravamento do problema. O acordo prevê ainda a capacitação em mediação, orientação das unidades envolvidas e acompanhamento conjunto de sua execução”, ressaltou o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, presidente do TJPA.
A cooperação fortalece a atuação integrada entre as instituições e busca prevenir o agravamento de conflitos familiares, promovendo soluções mais céleres, adequadas e humanizadas, sem prejuízo da adoção das medidas legais cabíveis nos casos que envolvam violência ou infração penal.
“Quando uma vítima idosa procurar a delegacia para registrar a denúncia, a autoridade policial vai identificar se aquela ocorrência trata-se de um crime ou de um conflito a ser mediado entre as partes. Quando não houver elementos que indiquem a necessidade de persecução criminal, estas serão encaminhadas ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). Lá as partes poderão participar de procedimentos de conciliação e mediação, com possibilidade de posterior homologação judicial dos acordos”, esclarece a delegada Emanuela Amorim, diretora Diretoria de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAV).
Esta iniciativa coloca a pessoa idosa no centro da proteção, oferecendo caminhos mais adequados para a pacificação familiar, preservando vínculos sempre que possível e garantindo que seus direitos sejam efetivamente respeitados.
Serviço
- Posto Avançado de Solução de Conflitos do TJPA da Usina da Paz Jurunas Condor
Endereço: Travessa Quintino Bocaiúva, s/n, entre a Avenida Bernardo Sayão e a Travessa Honório José dos Santos, na Passagem Motorizada, 5, em frente à UPA do Jurunas, no bairro Condor, Belém. - Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPPID) de Belém
Endereço: Rua Avertano Rocha, nº 417 (entre Travessas São Pedro e Padre Eutíquio), bairro Cidade Velha.
Telefone: (91) 3222-7564 ou (91) 98802-4750. - Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa (DPPID) de Santarém
Endereço: no prédio anexo à 6ª Seccional Urbana de Polícia Civil, ao lado da Superintendência Regional do Médio e Baixo Amazonas.
Na Avenida Borges Leal, S/N, bairro Santa Clara.
Telefone: (93) 3523-2706
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