Comunidade da etnia Kayapó recebe segunda Consulta Livre, Prévia e Informada indígena sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+
Encontro realizado na Terra Indígena Baú reuniu representantes de 27 aldeias para dialogar e construir contribuições indígenas ao sistema Jurisdicional de REDD+. Esta foi a 29ª CLPI realizada de 48 previstas
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) realizou, entre os dias 7 e 10, na Terras Indígenas Baú, em Altamira, a 2ª Consulta Livre, Prévia e Informada (CLPI) voltada aos povos indígenas e a 29ª para a construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ (SJREDD+). O encontro reuniu representantes das etnias Kayapó, Menkragnoti e Panará de 27 aldeias das Terras Indígenas Baú, Menkragnoti e Panará.
Além da Semas, a consulta contou com a participação da Secretaria de Estado dos Povos Indígenas (Sepi), do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará (Ideflor-Bio), da Federação dos Povos Indígenas do Pará (Fepipa), do Instituto Kabu e de lideranças locais.
Durante os quatro dias de programação, os participantes acompanharam painéis informativos e consultivos sobre a metodologia das consultas, mudanças climáticas, salvaguardas, repartição de benefícios, subprogramas e mecanismos de acesso aos recursos do REDD+, além do anteprojeto de lei que instituirá o Sistema. As atividades também incluíram diálogos para a construção coletiva das contribuições das lideranças indígenas Kayapó ao processo.
A secretária adjunta de Gestão de Águas e Clima da Semas, Renata Nobre, destacou que realizar a consulta nos territórios é fundamental para que a construção do Sistema considere as diferentes realidades, conhecimentos e prioridades dos povos indígenas.
“Estamos construindo um sistema que precisa nascer do diálogo e da participação de quem vive, conhece e protege esses territórios. Estar nas aldeias, ouvir as lideranças e garantir que elas possam compreender, discutir e apresentar suas contribuições é essencial para construirmos, coletivamente, um Sistema Jurisdicional de REDD+ mais justo, transparente e capaz de respeitar os direitos e as decisões dos povos indígenas”, afirmou Renata Nobre.
Para as lideranças Kayapó Menkragnoti, a realização da CLPI dentro dos próprios territórios é uma condição importante para assegurar a participação das comunidades e permitir que as decisões considerem suas formas próprias de organização. Presidente do Instituto Kabu, Doto Takak-ire destacou que o processo deve respeitar os protocolos de consulta dos povos indígenas e garantir a presença das lideranças e das comunidades.
“É importante e também é obrigação do Governo fazer a Consulta Livre, Prévia e Informada, seguindo o nosso protocolo de consulta e com todas as nossas lideranças. Este é um exemplo que o Governo do Pará precisa mostrar para os demais governos, porque, às vezes, políticas públicas são construídas sem realizar a consulta. A participação das lideranças e da comunidade é muito importante para nós”, afirmou Doto.
Na elaboração do Plano de Consulta do segmento, foram observados os próprios protocolos de consulta dos povos indígenas existentes no Estado. Esses documentos orientaram a construção da metodologia adotada nas etapas da CLPI, considerando as formas de organização, representação e tomada de decisão de cada povo e território envolvido no processo.
O presidente do Instituto Kabu também relacionou a discussão sobre o SJREDD+ à proteção territorial. Para ele, qualquer iniciativa precisa primeiro ser compreendida e aprovada pelas comunidades e, a partir dessa decisão, pode contribuir para fortalecer a proteção da floresta. “Se o projeto for aprovado pela comunidade, ele é muito importante para ajudar a proteger a terra. Não protegemos a terra e a floresta somente para o Brasil, mas para o mundo todo. O papel do governo é ir às aldeias, consultar e ouvir os povos”, acrescentou.
A importância de levar o processo de escuta diretamente às aldeias também foi ressaltada por Nory Kayapó. Para a liderança indígena, iniciativas governamentais relacionadas aos povos e territórios indígenas devem assegurar que as comunidades sejam ouvidas desde o processo de construção das políticas públicas. “É muito importante a consulta acontecer na nossa comunidade. Qualquer ação do Governo do Pará que envolva os povos indígenas é importante que aconteça dentro da nossa aldeia, para nos ouvir”, afirmou Nory.
Segundo Nory Kayapó, a discussão sobre o SJREDD+ também envolve uma concepção de proteção territorial que vai além da conservação da floresta e inclui a manutenção dos modos de vida, da identidade e dos conhecimentos dos povos indígenas.
“O SJREDD+ pode fortalecer o nosso território contra invasores, madeireiros e garimpeiros ilegais. Além disso, pode ajudar a preservar nossa identidade indígena, nossa cultura, nosso idioma e a nossa natureza. Isso é muito importante. Qualquer iniciativa que o Governo venha a construir precisa consultar os povos indígenas, para que possamos participar da governança e da construção da política pública”, ressaltou.
Participação das mulheres - A participação das mulheres indígenas também integrou os debates realizados durante a consulta. Pãnh-ô Kayapó, liderança das mulheres indígenas da região, ressaltou a necessidade de compreender o funcionamento do REDD+ para que as mulheres possam participar das decisões e contribuir para a definição de questões que terão impacto sobre as próximas gerações.
“Nós, mulheres, também queremos entender essas questões. Queremos ter voz e decisão para o futuro dos nossos filhos e netos. É importante compreender bem para podermos melhorar a vida das próximas gerações. Estamos aqui para aprender o que significa o REDD+ e, a partir disso, também poder falar e dar nossa opinião. Por isso, nós, mulheres, nos reunimos: para participar, compreender e decidir junto”, afirmou Pãnh-ô Kayapó.
A programação seguiu os parâmetros da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Resolução nº 19/2025 da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que estabelecem diretrizes para a realização da Consulta Livre, Prévia e Informada junto a povos indígenas e comunidades tradicionais, assegurando o direito à participação nos processos decisórios relacionados a políticas e medidas que possam interferir em seus territórios e modos de vida.
Texto: Arthur Sobral (Semas)
