Arcon abre consulta pública sobre metas de universalização do saneamento no Pará

A Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) abriu prazo para que cidadãos, especialistas, representantes de empresas e instituições públicas enviem contribuições à Consulta Pública nº 06/2026 sobre a regulamentação do saneamento básico no Estado.

A iniciativa visa colher sugestões para o aprimoramento da proposta de resolução da Agência, que estabelece diretrizes e parâmetros técnicos para a expansão dos serviços de água e esgoto nos municípios paraenses sob sua regulação.

Metas de universalização e fiscalização

A proposta submetida à apreciação pública estrutura os pilares para o avanço da cobertura de água tratada e esgotamento no Pará. Entre os principais pontos em debate estão:

•  Metas progressivas de abastecimento de água: cronograma de expansão da rede para assegurar o fornecimento continuado às populações atendidas.

•  Metas progressivas de esgotamento sanitário: etapas obrigatórias para ampliações de coleta e tratamento de efluentes.

•  Indicadores de acesso: parâmetros de acompanhamento do alcance e da qualidade dos serviços prestados.

•  Sistema de avaliação: modelo de controle e monitoramento contínuo sob responsabilidade da Arcon.

De acordo com o órgão regulador, a ampliação da participação social no processo normativo visa conferir maior transparência e eficácia às regras operacionais, resultando em serviços mais eficientes para a população.

Serviço:

As sugestões e apontamentos podem ser encaminhados exclusivamente por formulário eletrônico.

• Período: Das 8h do dia 3 de agosto às 18h do dia 10 de agosto.

• Onde acessar: No portal arcon.pa.gov.br estão disponíveis a minuta de resolução e o link para preenchimento do formulário.