Polícia Civil integra força-tarefa e contribui para prisão de duas pessoas
Operação 'Custos Legis' investiga advogados, suspeitos de obterem documentos e informações sigilosas em benefício de organizações criminosas ultraviolentas
Na tarde desta quarta-feira (15), foi deflagrada a segunda fase da operação “Custos Legis”, para cumprir mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva, expedidos pela Vara de Juiz de Garantias da Região Metropolitana de Belém, contra dois advogados investigados pelos delitos de violação de sigilo funcional qualificada e corrupção passiva majorada, praticados nos meses de novembro e dezembro de 2025. A iniciativa partiu da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA), e contou com a participação da Polícia Civil.
Segundo o delegado da Polícia Civil Vitor Fontes, da FICCO/PA, as investigações apontaram que os advogados conseguiam informações e documentos relativos a medidas cautelares sigilosas em andamento contra integrantes de organizações criminosas ultraviolentas.
“Os advogados atuavam efetuando pagamentos a uma ex-estagiária do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, para que ela usasse seu login institucional para consultar e baixar processos que corriam em segredo de Justiça, tanto na 1ª quanto na 2ª instâncias. As apurações constataram, ainda, que os processos consultados apresentavam classificação inadequada quanto ao grau de sigilo, o que possibilitou os acessos clandestinos”, explicou.
As diligências cumpridas no decorrer da segunda fase desta operação contaram também com a participação de equipes do Grupo de Trabalho de Facções Criminosas (GTF) e do Núcleo de Apoio à Investigação (NAI) de Capanema, ambos vinculados ao Núcleo de Inteligência Policial (NIP), da Polícia Civil do Pará.
Segundo o delegado Gabriel Batista, diretor do NIP, o enfrentamento ao crime organizado tem se intensificado. “Operações como essa são importantes para impedir que os membros de organizações criminosas tenham acesso indevido a decisões judiciais que estão sob segredo de Justiça. O trabalho das equipes de inteligência é de fundamental importância no enfrentamento ao crime organizado”, detalhou.
Um dos mandados de prisão foi cumprido no município de Capanema e o outro no município de Belém. As ordens judiciais expedidas contra a advogada foram cumpridas em um condomínio residencial, localizado no bairro da Marambaia, em Belém, onde ela reside. Já o advogado teve o mandado de prisão cumprido na Câmara Municipal de Capanema, minutos após a finalização de uma audiência em que ele atuou como advogado de defesa
A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Pará (FICCO/PA) é uma força-tarefa composta pela Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA), Polícia Federal (PF) e pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), que tem por objetivo realizar uma atuação conjunta e integrada no enfrentamento ao crime organizado no Estado do Pará.
