Curso esclarece profissionais sobre o acesso ao TFD
Entre os direitos que o usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) possui está o programa Tratamento Fora de Domicílio, pelo qual o paciente pode obter o tratamento gratuito e custear as despesas com o transporte até a cidade mais próxima de seu município ou fora dele. Normalmente o Governo Federal repassa para as prefeituras municipais, via secretarias estaduais de saúde, verbas para que seja garantido este tipo de atendimento.
Para elucidar questões como essas é que a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), por meio da Diretoria de Desenvolvimento, Auditorias e Serviço de Saúde (DDASS) realiza, a partir desta quarta-feira (10), na Escola de Governança (EGPA), a Oficina de Capacitação em Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que também traz esclarecimentos técnicos sobre o funcionamento da Central Estadual de Regulação de Alta Complexidade (Cerac).
Com duração de dois dias, a atividade reúne duas turmas de 42 profissionais de saúde que atuam com o manejo do TFD de Unidades de Referência Especializadas (UREs), hospitais estaduais e credenciados, pronto-socorros, a Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa), além de hospitais privados conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) e a Unidade de Atendimento Temporário (UAT).
Uma das condutoras da oficina, a coordenadora do TFD pela Sespa, Roseane Franco, acha prudente que os profissionais sejam capacitados em função da complexidade técnica do programa e para que possam instruir pacientes por meio de uma linguagem acessível e padronizada. “Esse serviço tem a finalidade de viabilizar o tratamento de doença clínica ou cirúrgica de natureza grave, quando esgotados todos os recursos locais onde o paciente reside. O que muitas pessoas não sabem é que se trata de um processo um pouco complexo, que necessita da conclusão de todas as etapas”, explicou, durante a abertura do treinamento para a primeira turma.
Para ter acesso ao TFD é necessário seguir protocolos já definidos pelo Minstério da Saúde. Sendo assim, o treinamento trata de leis, portarias e resoluções sobre o programa ou associadas a ele, de forma a deixar o participante livre de qualquer dúvida. É fundamental que o familiar faça a apresentação de um laudo médico, específico para TFD, devidamente preenchido pelo médico especialista solicitante e assinado pelo coordenador da especialidade, onde será informada a necessidade do paciente realizar o Tratamento Fora de Domicílio, além da apresentação dos documentos. Só assim será possível dar entrada no processo.
“São aspectos como esses que são fundamentais para o profissional que atua no SUS ou em hospital que mantenha convênio com o sistema”, explica a assistente social Ana Cicília Valente, que dividiu com a colega Maria José Sousa a apresentação dos princípios técnicos do TFD.
O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) é um direito do usuário do SUS. Instituído pela Portaria 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, é um instrumento legal que visa garantir, por meio do SUS, tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas. O programa contempla todos os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) que precisam se deslocar para tratamento fora de seu município, com distância acima 50 km.
O Estado do Pará é responsável pelo TFD dos municípios de atenção à saúde, básicos e também os plenos, com menos de 21 mil habitantes, conforme determinação da Comissão Intergestores Bipartite (CIB). O Governo do Estado tem a responsabilidade de controlar e avaliar a utilização do recurso direcionado para o programa em todo o Pará.
Saiba mais sobre TDF em:https://www2.mppa.mp.br/sistemas/gcsubsites/upload/37/publicacoes_CartilhaTFDDefinitiva(1).doc
Serviço:
Oficina de Capacitação em TFD e Cerac a ser realizada nos dias 10 e 11 na Escola de Governança (EGPA), localizada na Av. Alm. Barroso, 4312 - Souza, sala Nº 06 no horário de 8h30 as 12h.
