Ações de erradicação do trabalho infantil são apresentadas em coletiva
Debater o trabalho infantil e apresentar projetos e ações para erradicação do problema foram alguns dos objetivos da coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, 11, pelo Fórum de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalho do Adolescente (Fetipa), no auditório da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster). A coletiva é uma das atividades realizadas pelo Fórum em alusão ao Dia Mundial e Nacional contra o Trabalho Infantil lembrado em 12 de junho. Este ano a campanha tem como tema “Não ao Trabalho Infantil. Sim à Educação de Qualidade”.
Dentre as principais ações destacadas pelos membros do fórum está a mobilização e sensibilização da sociedade. Para o diretor de assistência social da Seaster, Charles Tuma, a erradicação do problema exige esforços conjuntos que têm sido empreendido pelo Fórum e pela Seaster, mas também de mobilização da sociedade. “Precisamos combater o problema, porém o mais importante é que o direito da criança e do adolescente não seja violado, ou seja, trabalhar a prevenção, e para isso precisamos da mobilização da sociedade, que precisa pensar de outra forma a questão do trabalho infantil. A data de hoje é um marco e todos devem se sentir parte desse processo”, disse.
Para Deise Mácula, superintendente regional do trabalho e membro do Fórum, a permanência do trabalho infantil conduz à violência e diversos problemas sociais. “É um regresso em cadeia, que só será resolvido investindo em creches, escolas em tempo integral, espaços que deem instrução para essas crianças e possibilitem aos pais trabalhar”, afirmou.
Na ocasião, foram abordadas as ações combativas à problemática, como as capacitações realizadas pela Seaster voltadas para técnicos e gestores municipais sobre o trabalho infantil, com o objetivo de fortalecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); o mapeamento realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que identifica os pontos onde há trabalho infantil e realiza fiscalização nas estradas; o curso que será realizado pela Ordem dos Advogados do Pará (OAB), voltada para instituições que combatem o problema, entre outras.
Estatísticas - Dados do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostram que o trabalho de crianças e adolescentes no Pará reduziu mais de 10%, porém ainda existem muitos meninos e meninas fora desse índice. Em números reais, são mais de 190 mil crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos ocupadas, sendo que 40,17% não são remuneradas e a maioria encontra-se em atividades não agrícolas.
Legislação - De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho infantil é proibido no Brasil. Dos 14 aos 15 anos, permite-se que o jovem trabalhe como aprendiz. A partir dos 16 anos, é possível trabalhar, desde que não se exerça atividade insalubre, perigosa e penosa.
Em 2008, decreto da Presidência da República permitiu que o combate ao trabalho infantil no país se tornasse mais abrangente, ampliando as possibilidades de punição contra indivíduos e empresas e, principalmente, protegendo muito mais crianças e adolescentes que todos os dias são submetidos a atividades degradantes no campo e na cidade.
O Decreto 6.481, assinado em 12 de junho daquele ano, aprovou no país a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil onde constam 89 atividades, com as descrições e consequências para a saúde de crianças e adolescentes. Há ainda outros quatro itens convencionados anteriormente pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e que se referem à exploração sexual, trabalho escravo, trabalhos moralmente degradantes e uso da mão de obra infantil em atividades ilícitas, como o tráfico de entorpecentes. O Brasil assumiu um compromisso de erradicar as piores formas até o ano de 2016, e todas as formas até 2020.
